Na tarde desta terça-feira (9), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) reuniu suas afiliadas em Assembleia Geral com pauta única: a Reforma Administrativa.

As entidades representativas dos servidores manifestaram indignação pelo fato de, desde o retorno do recesso legislativo em agosto, o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), prometer apresentar o relatório sem que o texto tenha sido disponibilizado até o momento.

Apesar disso, o parlamentar tem concedido entrevistas à imprensa afirmando que a proposta já está pronta e que trará mudanças sensíveis para o serviço público, como:

•avaliação anual de desempenho vinculada à evolução na carreira e possibilidade de demissão por insuficiência;

•vínculos de emprego temporários de até cinco anos;

•padronização de 20 níveis nas tabelas salariais;

•bônus de desempenho atrelado a metas institucionais;

•possibilidade de pagamento de 14º salário condicionado a resultados;

•limitação do teletrabalho a um dia por semana;

•fixação do salário inicial em até 50% do final da carreira;

•ingresso direto em níveis mais altos por concurso, em caráter extraordinário;

•fim das férias de 60 dias para magistrados e restrição às rubricas indenizatórias (supersalários).

Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o texto já teria sido apresentado a setores do governo e do mercado, mas não aos servidores públicos. “Nós, representantes dos servidores, só tivemos acesso a informações por meio da imprensa”, destacou.

O vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinait, Bob Machado, chamou atenção para o risco de que a demora na divulgação seja parte de uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta na Câmara.

Na mesma linha, Alisson Sousa, presidente do Sindilegis, reforçou a necessidade de cobrar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), para garantir que os servidores tenham acesso prévio ao texto, condição essencial para o debate público e democrático.

Já Celso Malhani, representante da Fenafisco, lembrou que, embora os servidores tenham participado de reuniões do GT em julho e até da Comissão Geral da Reforma, realizada na semana passada, continuam sem conhecer o relatório. “Nos poucos espaços concedidos, com falas limitadas a três minutos, conseguimos apresentar contribuições. Mas quem mais influenciou o texto foram empresários e representantes do mercado, interessados em se apropriar do serviço público”, afirmou.

Ao final da Assembleia, as entidades deliberaram pela realização de um ato nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, para exigir transparência e acesso ao relatório final da Reforma Administrativa. Foram entregues ofícios na secretaria da presidência da Câmara e no gabinete do deputado Pedro Paulo.

As entidades afiliadas ao Fonacate também planejam pedir acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao texto, caso a Câmara dos Deputados não se manifeste até o fim desta semana.

Confira abaixo no vídeo e veja a cópia do ofício ao final da matéria.