Na primeira Assembleia Geral de 2026, realizada na sede da Afresp, em São Paulo, no dia 12 de março, as entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) avaliaram o cenário político deste ano, tendo em vista o pleito eleitoral, e ações que serão importantes para o funcionalismo.

As carreiras aguardam o texto, prometido pelo governo, da regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no setor público, que deve ser apresentado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, defende que essa é uma das pautas mais importantes para os servidores públicos. “A regulamentação da negociação coletiva será fundamental para termos alguma previsibilidade e também regras claras de recomposição salarial.”

A PEC 38/2025, da Reforma Administrativa, também esteve em pauta. Para o Fonacate, a matéria deve ficar para o debate em 2027, tendo em vista as eleições gerais deste ano. Porém, a assessoria parlamentar do Fórum ressaltou que “a matéria está na UTI, mas é preciso estar alertas a todas as movimentações dos parlamentares”.

O Fonacate e suas afiliadas também acompanham com atenção o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as verbas indenizatórias dos servidores, marcado para o próximo dia 25 de março.

Ainda na Assembleia, as entidades definiram os participantes da próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), marcada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o dia 26. Na pauta, o PL Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT); Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação; Mesas Setoriais de Negociação; Reajuste dos benefícios – Auxílio-alimentação; auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar; e outros itens apresentados na pauta reivindicatória dos servidores federais (clique aqui e saiba mais).

EVENTO – O secretário-geral do Fonacate e presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, aproveitou a Assembleia para convidar as afiliadas e os respectivos associados para o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, que será realizado de 28 a 30 de abril de 2026, em Lisboa/Portugal, na sede da União Geral de Trabalhadores (UGT).

O objetivo do evento é fortalecer o diálogo internacional e construir soluções inovadoras para os desafios contemporâneos do Estado. Em um cenário de profundas transformações tecnológicas e institucionais, o Congresso será um espaço qualificado para reflexão, intercâmbio de experiências e construção de propostas concretas para uma administração pública mais moderna, eficiente e, sobretudo, comprometida com a valorização dos servidores e com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

As inscrições são gratuitas. Saiba mais no link: https://fonacate.org.br/noticia/vem-ai-congresso-luso-brasileiro-de-relacoes-do-trabalho-e-modernizacao-da-administracao-publica/

Antes que Aconteça – Após a Assembleia, foi assinada a parceria do Fonacate com o Programa Antes Que Aconteça. Idealizado pela senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), o programa é uma rede de apoio no combate à violência contra a mulher.

O Congresso Nacional aprovou neste mês de março o Projeto de Lei n° 6.674/2025, que cria o programa Antes que Aconteça como política pública, com ações integradas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento das redes de proteção em todo o país.

Veja nas imagens abaixo como foi o evento:

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