ARTIGO» A importância do serviço público e do Estado diante do coronavírus

ARTIGO» A importância do serviço público e do Estado diante do coronavírus

"Além disso, eventual proposta de redução salarial, seja do trabalhador em geral ou do servidor público, vai na contramão de todas as medidas que temos visto em países desenvolvidos que estão enfrentando esta crise. Só para dar o exemplo, Portugal e Inglaterra vão pagar parte dos salários dos trabalhadores; Estados Unidos deve garantir uma renda mínima em alguns casos; na França, o governo vai custear as despesas de água, luz e aluguel; enquanto isso, no Brasil, temos propostas de redução e/ou suspensão de salários, o que deve aprofundar ainda mais a crise econômica e acabar por gerar uma crise humanitária."

Com informações de: Marcelino Rodrigues *

A crise que nos assola neste momento, além de nos mostrar a inversão de valores que muitas vezes vivenciamos, também serve para desconstruir algumas ideias e paradigmas que vinham sendo alimentados há um tempo. Um deles diz respeito ao estado mínimo e à defesa da diminuição drástica das atividades que deveriam ser desempenhadas pelo poder público.

Num momento limítrofe como este, são os servidores públicos que irão oferecer as respostas necessárias para o enfrentamento da situação, como temos visto nos hospitais públicos, na questão da segurança pública, na fiscalização sanitária, entre outros. A maioria dos servidores continua exercendo suas atribuições presencialmente ou remotamente, como forma de dar sua contribuição para vencermos esta batalha.

Um exemplo disso é o reforço dado pela AGU nas atividades de consultoria e assessoramento, especialmente junto ao Ministério da Saúde e à ANVISA, por exemplo, para que possamos ter uma maior celeridade e legalidade nos encaminhamentos precisos para o enfrentamento do vírus. Foram abertas algumas vagas voluntárias a princípio, que rapidamente foram preenchidas com um número bem maior de interessados se dispondo a atuar. Além disso, foram classificados como de alta prioridade os processos de consultoria que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Esse tipo de atuação vem ocorrendo em várias outras carreiras públicas também, o que demonstra o senso de dever cívico e, principalmente, a importância de termos um serviço público estruturado e de qualidade. Óbvio que ninguém deve concordar com uma máquina pública inchada ou que não ofereça condições às pessoas de desenvolver suas atividades, mas fica claro que precisamos de um corpo de servidores qualificados e respeitados, ao contrário do que estava sendo pregado por algumas figuras e partidos em determinados momentos.

Além disso, eventual proposta de redução salarial, seja do trabalhador em geral ou do servidor público, vai na contramão de todas as medidas que temos visto em países desenvolvidos que estão enfrentando esta crise. Só para dar o exemplo, Portugal e Inglaterra vão pagar parte dos salários dos trabalhadores; Estados Unidos deve garantir uma renda mínima em alguns casos; na França, o governo vai custear as despesas de água, luz e aluguel; enquanto isso, no Brasil, temos propostas de redução e/ou suspensão de salários, o que deve aprofundar ainda mais a crise econômica e acabar por gerar uma crise humanitária.

Dessa forma, resta clara a importância do serviço público e do papel do estado nesses momentos cruciais, bem como a necessidade de que tenhamos medidas razoáveis e que venham combater o aprofundamento da crise econômica e social, e não o contrário. Precisamos exercer a solidariedade e o senso coletivo a fim de superarmos essa catástrofe sem precedentes, para que possamos garantir um futuro real para o nosso país.

* Marcelino Rodrigues é presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e secretário-geral do FONACATE.


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