Em continuidade as conversas junto às Lideranças da Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei 1.992 de 2007 – de autoria do Poder Executivo e que tem a finalidade de instituir a Previdência Complementar do servidor público federal, representantes do Fonacate estiveram nesta quarta-feira (15) com o vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro.

“A primeira pergunta que eu faço a vocês é por que esse projeto não foi votado até agora? Ele é de 2007. E acredito que devemos olhar para ele como um avanço para a carreira pública”, afirmou Mendes Ribeiro (PMDB/RS).

Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU – Sindilegis, retrucou: “Esse projeto não pode ser visto como um avanço porque a tendência dele é fragilizar as carreiras do setor público, que deixarão de ser atraentes para os melhores profissionais do mercado, além de gerar sérios impactos econômico-fiscais que não estão sendo considerados pelo governo”.

“Deputado, o projeto tal como está sendo proposto atualmente é negativo e perverso com o servidor público”, emendou Floriano Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip.

Após entender a visão das entidades do Fórum sobre o projeto 1.992, Mendes Ribeiro disse que precisaria sentar com seus assessores e estudar um pouco mais sobre o tema e fez uma proposta: “Assim que eu entender como está esse projeto hoje chamarei vocês para conversarmos novamente e saber qual posição tomar”. Os membros do Fonacate concordaram com a ideia e se comprometeram a encaminhar mais materiais sobre o assunto para a assessoria do deputado.

Governo – Nesta quinta-feira (16) a conversa foi com Lourimar Rabelo que é chefe de gabinete do líder de governo da Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, começou a reunião alertando para a importância de um debate sobre o PL: “Não entendemos porque o deputado e relator do projeto Silvio Costa insiste em aprová-lo sem discutir o tema com as partes interessadas – que somos nós, os servidores”.

“Conversei com o deputado Silvio e entendi que o objetivo dele é fazer o projeto andar na Comissão (de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP) – ou se aprova ou se rejeita. Tem quatro anos que o projeto estava parado. É preciso dar um encaminhamento”, argumentou Rabelo.

Para Pedro Delarue, se o governo tivesse mesmo interessado teria colocado o projeto em discussão nesses quatros anos. “Não à toa a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está com uma pauta junto aos servidores e um dos temas da mesa é o PL 1.992”, disse o presidente, que conclui: “Ou seja o parlamento não quer colocar o projeto em discussão, mas o governo quer? Temos uma dicotomia aí”.

De acordo com Rabelo a posição do governo é dar andamento ao projeto, uma vez que a previdência complementar dos servidores é uma previsão constitucional.

Pedro Delarue explicou que a finalidade das entidades que representam as carreiras de Estado não é engavetar o PL novamente, e sim iniciar uma série de debates sobre o assunto. Rabelo então sugeriu que o Fórum organize um calendário propondo audiências públicas e seminários sobre o tema.

“A atitude de vocês em sensibilizar os parlamentares para que vejam que o PL 1.992 ainda não está maduro, é excelente. Mas se vocês tomarem a iniciativa e sugerirem um calendário de debates, isso sim pode surtir mais efeito”, concluiu Rabelo.

A proposta de Lourimar Rabelo será pauta na próxima Assembleia do Fonacate marcada para o dia 14 de julho. Também participaram do encontro o vice-presidente do Fonacate e presidente da Unafe, Luis Carlos Palácios; e representantes do Sinal, da Assinagro e da Afipea.

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