A diretoria da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP solicitou ao INSS que suspenda imediatamente a contratação dos médicos credenciados que fazem temporariamente a perícia previdenciária. A associação já havia alertado, no ano passado, dos problemas gerados pela má gestão de pessoal dentro do INSS e da necessidade de realização de concurso público e não do retorno da terceirização. Estes problemas agora se refletem diretamente na má utilização da mão de obra terceirizada.

Um grave exemplo da má gestão ocorre na GEX Salvador, Bahia. Em um primeiro momento, foram contratados peritos terceirizados para atendimento na APS/BI (Agência de Previdência Social para Benefícios por Incapacidade) e os peritos do quadro, isto é, funcionários de carreira, concursados da Previdência Social foram deslocados para APSs mais distantes, com baixa ou até mesmo nenhuma demanda pericial. Por decisão judicial os três peritos que sofreram estas transferências arbitrárias foram reconduzidos à sua lotação inicial.

Agora, em mais um flagrante ato de má gestão, a agenda de atendimento dos credenciados na APS/BI está sendo sobrecarregada, enquanto os peritos do quadro estão tendo suas agendas esvaziadas. Vale ressaltar que o perito médico concursado recebe um vencimento fixo, com salário e gratificação determinados em Lei, enquanto os terceirizados ganham por produtividade.

Na prática, a cada vez que uma perícia é transferida de um médico do quadro para um terceirizado, isto representa aumento dos gastos públicos. No dia quatro de janeiro, enquanto um médico perito concursado, da APS/BI de Salvador, tinha apenas quatro perícias agendadas para o período da tarde, um médico credenciado tinha nove perícias para o mesmo período.

Em Curitiba, onde 23 médicos foram credenciados, somente três continuam a prestar serviços para o INSS. Mesmo assim, devido à falta de infraestrutura e espaço nas Agências, eles são obrigados a atender os segurados em horários após o expediente normal, o que prejudica o seu trabalho e o agendamento de consultas.

Na APS/BI de São Paulo Centro, a maior Agência de Previdência do país, foram contratados cinco credenciados, dos quais somente três estão atendendo. Não há agenda para estes profissionais, que se limitam atender o excedente do agendamento que o quadro normal não conseguir cumprir. Para os peritos do quadro, em São Paulo, o agendamento máximo continua sendo de 18 perícias dia, enquanto que para os três peritos credenciados, o agendamento é de 24 perícias dia, uma a cada 20 minutos, o que o próprio Conselho Federal de Medicina condena como sendo uma prática que prejudica o segurado, já que o ato médico não pode sofrer limitação temporal.

Diante deste quadro que se repete em todo o país, a ANMP protocolizou ofício à direção do INSS solicitando a imediata revogação do credenciamento e mais uma vez apelou para que o Instituto promova a chamada de mais 250 peritos aprovados no último concurso, realizado no ano passado, que podem a princípio minimizar os problemas de demanda da perícia. A ANMP salienta que a defasagem calculada para os quadros periciais é de mais de 1.500 profissionais e que neste momento há um projeto de lei, o PL 5.914, em tramitação no Senado Federal, que prevê a abertura de mais 500 cargos para a carreira.

 

Mais informações: www.anmp.com.br

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