Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE aponta que o modelo brasileiro de DAS compreende um número exagerado de cargos, não oferece transparência nos critérios de nomeação nem avalia o desempenho dos nomeados.

Pela avaliação, o sistema mistura diferentes objetivos, como preenchimento de postos políticos, recrutamento de especialistas do setor privado e ascensão profissional de servidores de carreira.

Isso ajuda a explicar os cerca de 22 mil cargos envolvidos, em uma força de trabalho de 570 mil funcionários no Poder Executivo.

Em comparação citada no documento, nos Estados Unidos há algo como 7.000 postos de livre nomeação, listados pelo Congresso após a eleição presidencial. Há ainda pouco mais de 8.000 vagas para o alto escalão, metade delas reservada a servidores que são submetidos a um processo de seleção.

Os números são muito mais modestos em outros países citados: na Holanda, são 780 vagas no governo, distribuídas em cinco níveis hierárquicos; no Chile, 837, em apenas dois níveis.

Consequência – Quantidades não são, porém, a preocupação do estudo, até porque comparações entre países devem ser relativizadas em razão das diferentes estruturas do Estado. A análise se concentra nas consequências do modelo de DAS na gestão do governo.

“É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional”, diz o texto.

“Não há descrições publicamente disponíveis das competências requeridas para as posições ou dos méritos das pessoas selecionadas.”

Relata-se que o governo Lula, em 2005, reservou para servidores públicos 75% dos cargos DAS de um a três e 50% dos DAS-4, mas a eficácia da medida para a profissionalização do sistema é vista com ceticismo.

Sem mecanismos transparentes de seleção, avalia o documento, a reserva de vagas não consegue impedir a ingerência política.

“Potenciais candidatos a cargos de comando podem querer evitar incômodos aos ministros”, exemplifica-se.

Quase 70% dos cargos DAS são ocupados por servidores, numa definição ampla que abrange funcionários ativos ou aposentados dos governos federal, estaduais e municipais, além de empresas estatais. No DAS-6, a proporção cai para 56%.

Para a OCDE, o modelo brasileiro de DAS apresenta pelo menos a vantagem de introduzir alguma flexibilidade em uma burocracia que, embora de qualificação acima da média latino-americana, é engessada devido à organização das carreiras e a aversão a premiações individuais por desempenho.

 

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