É preciso buscar recuperar trechos ainda nebulosos da história do Brasil e também garantir a transparência das informações oficiais. A declaração foi feita nesta quinta-feira (16) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, e também presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, durante audiência pública na Câmara em que foi discutido o Projeto de Lei n.º 219 de 2003, que fixa regras para o acesso a informações oficiais.

O debate foi realizado pela comissão especial que analisa a proposta e contou também com a presença dos deputados José Genoino (PT-SP), que preside a comissão, e Mendes Ribeiro (PMDB-RS), relator do PL 213/09, da representante da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Eugênia Augusta Fávero, e do presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF, Aiston Henrique de Souza.

O PL 213/09, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), regulamenta o direito individual de as pessoas receberem dos órgãos públicos informações de interesse particular ou geral e estabelece condições de acesso aos documentos administrativos diferentes daquelas previstas para o acesso a informações que contenham dados pessoais.

O presidente Consenzo destacou dois pontos principais da proposta. O primeiro é o que torna públicos todos os documentos da época da ditadura que hoje se encontram em segredo, deixando uma lacuna na história brasileira. O segundo ponto é que o PL também tem como objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso a dados e informações oficiais como contas, ações e medidas do poder público. “Acho que é chegado o momento da sociedade conhecer tudo que se passou nesse país e também ficar a par do que está acontecendo agora”, disse.

Cosenzo informou ainda que, em quinze dias, as sugestões e o posicionamento da CONAMP quanto ao PL 213/09 serão encaminhados oficialmente à comissão especial que analisa a proposta. José Genuíno disse que as propostas da entidade serão estudadas e posteriormente levadas à reunião da comissão com o governo, marcada para o fim deste mês.

O Projeto de Lei n.º 213 de 2009 já estava pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas o governo enviou proposta semelhante (PL 5228/09), que passou a tramitar em conjunto e precisa antes ser analisada pela comissão especial.

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