Os desafios, as perspectivas e as oportunidades para o fortalecimento da democracia, bem como para o aprimoramento dos serviços públicos em face do avanço dos meios digitais deram o tom aos debates da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado na manhã desta quarta-feira, 25 de setembro, em Brasília. À mesa, conduzida por lideranças de entidades afiliadas ao Fonacate, especialistas de diferentes áreas se revezaram na continuidade do ciclo de painéis. 

A discussão sobre “Os meios digitais e o fortalecimento da democracia” deu partida à programação. Na abertura, o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, mediador do painel, enumerou aspectos positivos da era digital, como o maior acesso à informação, a participação cidadã, a transparência governamental, a mobilização social e a inclusão. No entanto, alertou para problemas precisam ser confrontados: as fake news, o discurso de ódio e a manipulação da opinião pública, dentre outros, “Juntos, podemos aprimorar a prática da democracia e das liberdades, garantindo que o direito à liberdade de expressão não comprometa o exercício democrático”, afirmou. 

A titular da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Nathércia Lopes, lembrou que o mundo digital não se estabelece de modo completamente isolado. “Não podemos considerar o ciberespaço como algo separado da vida real. É essencial que não deixemos as plataformas serem dominadas por crimes sem responsabilização”, ponderou. Ao falar do trabalho que a pasta tem desenvolvido, judicial e extrajudicialmente, no enfrentamento à desinformação, a procuradora citou casos concretos, como a busca pela remoção de conteúdos publicados em páginas virtuais com associações inverídicas entre as vacinas da COVID-19 e a AIDS. 

“A desinformação, a informação falsa e o discurso de ódio comprometem a confiança nas instituições democráticas”, alertou Karina Lopes sobre os impactos negativos da multiplicação das fake news nas redes. A painelista lembrou, ainda, que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não ilimitado, e é imprescindível que esta seja norteada pela verdade e pelo respeito. 

A diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Camila Medeiros, chamou a atenção para o que classificou como “uma crise de legitimidade do Estado”. Para ela, é necessária uma atenção especial do poder público com a “desvalorização do conhecimento técnico, em um cenário marcado pela democratização da internet e pela rápida produção de conhecimento e informação”. 

Todavia, Camila Medeiros observou que a regulação do Estado não deve representar um obstáculo à inovação. Por fim, avaliou que os agentes públicos possuem um papel importante não apenas no desenvolvimento social e humano, mas também na promoção de iniciativas inovadoras. 

Qual Governo Digital?

“Um governo digital precisa pensar maneiras de interagir com a sociedade, como aliar as tecnologias à humanização e tornar central o que é central, que são as pessoas. O foco tem que ser o cidadão”, argumentou a secretária-geral do Fonacate e presidente da Anadep, Rivana Ricarte, na abertura do painel “Qual Governo Digital?”, o segundo da manhã desta quarta-feira. 

A democratização dos mecanismos de acesso às ferramentas digitais foi destaque na intervenção do gerente de Soluções Digitais da Agência Nacional de Aviação Civil, Felipe Cruz. “É importante compreender que, quando o cidadão não entende a linguagem utilizada nos portais do governo, ele não consegue ter acesso aos serviços oferecidos”. Ainda segundo ele, governo digital é sinônimo de economia e praticidade. “É conhecer as necessidades do usuário e o contexto de utilização. A gente pode transformar a realidade por meio do entendimento das necessidades”, pontuou. 

Na mesma linha, Juarez Freitas, que há anos se dedica a estudar a relação e as repercussões das ferramentas digitais na prestação de serviços públicos, asseverou: “Um governo digital que não for participativo e democrático não serve”. Na opinião do jurista, apesar da autonomia das máquinas alcançada pelo desenvolvimento tecnológico, é indispensável a manutenção de “uma supervisão humana, indelegável, com auxílio regulado da inteligência articial (IA)”. 

O especialista também falou das oportunidades geradas pela era digital. Em sua avaliação, além da digitalização de processos, exemplificou, a consolidação da IA será uma importante aliada na avaliação da efetividade e da pertinência das políticas públicas em curso. 

Ampliando o espectro de atuação de um governo digital, o jurista identificou ainda outras frentes de oportunidade, inclusive referentes à questão ambiental. “O Brasil tem a oportunidade de ser líder mundial de sustentabilidade. Nós podemos ter 100% da matriz energética brasileira limpa, e isso tem tudo a ver com governo digital, porque pode nos fazer atrair investimentos brilhantes”, concluiu. 

Assista abaixo às palestras: