A Reforma Administrativa foi tema de debate na última quinta-feira (29), no lançamento de mais duas edições dos Cadernos da Reforma Administrativa organizados pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O evento foi mediado pelo presidente da Anafe e vice-presidente do Fórum, Lademir Rocha, e contou com a participação de representantes das entidades e do deputado federal Israel Batista (PV/DF).

Lademir Rocha reforçou a tradição e contribuição das publicações no debate sobre a Reforma Administrativa, Estado brasileiro e seu aperfeiçoamento, e na resistência a políticas de desmonte das garantias institucionais necessárias para a preservação do caráter público e republicano do Brasil. “Nos encontramos em constante debate de contrarreforma”, garantiu.

“Os cadernos são uma contribuição fantástica e de extrema importância, num momento crucial para a discussão destes temas no Brasil. Promovemos o lançamento de dois documentos que dialogam diretamente para a discussão da Reforma Administrativa: um que faz uma comparação para mostrar os descaminhos de reformas que simplesmente copiam modelos estrangeiros sem levar em consideração a realidade brasileira. E outro que faz um tratado fantástico, num assunto que tradicionalmente é abordado no setor privado, e demonstra que a Reforma busca precarizar o trabalho no setor público”, declarou o coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e presidente da Afipea, José Celso Cardoso Júnior, em sua participação.

O deputado Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente da Servir Brasil, parabenizou os presentes pelo lançamento dos dados num momento em que o país tem tomado decisões baseadas em notícias incorretas e, muitas vezes, falsas. “Estamos organizando uma resistência unificada no Congresso contra a PEC 32/2020. Uma atuação conjunta é muito importante para a luta do Serviço Público brasileiro”, reforçou.

O Caderno da Reforma Administrativa aborda os aspectos principais para garantir os direitos dos servidores públicos e a melhoria do funcionalismo, com argumentos técnicos e estudos acadêmicos divididos em eixos. Os lançamentos, cadernos 18 e 19, falam sobre as “Reformas Administrativas no Brasil e no Mundo: revisão bibliográfica sugere cautela extrema com importação de ideias e modelos estrangeiros” e a “Subsunção Hiper-Real do Trabalho ao Capital e o Estado: a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta por Bolsonaro/Guedes”, respectivamente. Todos os Cadernos podem ser acessados e baixados gratuitamente – clique aqui.

Para a professora e autora do caderno 18, Regina Camargos, debruçar pelas reformas administrativas pareceu algo muito familiar, uma vez que elas dialogam diretamente com as reformas trabalhistas que ocorreram no Brasil em 2017. “Pude notar que as reformas que acontecem no mundo capitalista desde a década de 70 dialogam com reformas trabalhistas. Parte dessas reformas espelham alterações nas regulações que o Estado fez nas relações capital-trabalho em todo o mundo. A Reforma Administrativa existe porque em algum momento decidiu-se desmontar o Estado de bem-estar social”, explicou. A autora concluiu sua fala reforçando ser impossível importar modelos, uma vez que cada Reforma existirá num modelo e formato histórico peculiar.

Já Marcos Orione, professor e autor do caderno 19, reforçou a tendência da convergência entre setores públicos e privados no mesmo espaço. “Vemos constantemente dinâmicas gerenciais do setor privado sendo passadas para o público. A possibilidade da Reforma é carregada de um redesenho do serviço público especialmente pela precarização dos serviços, semelhantes a que acontece no setor privado”, finalizou.

Assista o evento na íntegra: