O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou, na tarde desta quinta-feira (24), nota pública em repúdio às matérias veiculadas na mídia nacional sobre a promoção dos procuradores da AGU – Advocacia Geral da União. Para a entidade, as matérias “distorcem a realidade e têm como objetivo atacar os servidores públicos e apresentá-los como inimigos do Estado brasileiro”.

De acordo com a nota, “apesar dos vários contatos realizados para esclarecer os fundamentos legais dos atos administrativos relacionados à progressão funcional, a mídia optou pelo viés da excepcionalidade, do casuísmo e do espetáculo, com objetivo de fortalecer o discurso a favor da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal (PEC 32/2020), que fragiliza o serviço público, precariza as relações de trabalho e favorece a captura do Estado por segmentos do mercado interessados em prestar serviços essenciais à população”.

Confira abaixo a íntegra da nota.

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 33 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, presta sua solidariedade aos Advogados Públicos Federais em relação às matérias tendenciosas veiculadas na mídia nacional, que distorcem a realidade e têm como objetivo atacar os servidores públicos e apresentá-los como inimigos do Estado brasileiro.

Apesar dos vários contatos realizados para esclarecer os fundamentos legais dos atos administrativos relacionados à progressão funcional, a mídia optou pelo viés da excepcionalidade, do casuísmo e do espetáculo, com objetivo de fortalecer o discurso a favor da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal (PEC 32/2020), que fragiliza o serviço público, precariza as relações de trabalho e favorece a captura do Estado por segmentos do mercado interessados em prestar serviços essenciais à população.

A Administração Pública é pautada pela legalidade, e todos os seus atos são baseados em previsões constitucionais, legais e normativas. Portanto, conferir um caráter diverso aos atos administrativos em tela constitui um verdadeiro desserviço informativo, com o nítido interesse de jogar a população contra uma categoria tão importante para o Estado e para a sociedade.

Dessa forma, repudiamos veementemente os ataques aos integrantes da Advocacia-Geral da União, no momento em que reafirmamos a importância do fortalecimento e da qualificação do serviço público brasileiro.

Brasília, 24 de setembro de 2020.

 

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