O governo federal apresentou nesta quinta-feira (3) os principais objetivos para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Dentre os pontos defendidos pela equipe econômica do governo está o fim da estabilidade dos servidores públicos.

Durante live de lançamento da série Cadernos da Reforma Administrativa, na tarde desta quinta-feira, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) voltou a defender o diálogo e o fortalecimento do serviço público, como a estabilidade do cargo.

“Temos sempre nos posicionado pelo debate. Não somos contra a modernização do Estado. Porém, mais uma vez, o governo envia uma proposta de reforma de maneira açodada sem conversar com os principais envolvidos. Os servidores públicos e a sociedade”, disse Rodrigo Spada, vice-presidente do Fórum e presidente da Febrafite.

Hoje foram lançados os Cadernos 9 – “Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras” e o 10 – “Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico” (clique aqui e saiba mais).

 Márcio Gimene, representante da Assecor – afiliada ao Fonacate que elaborou o Caderno 9, explicou que é preciso acabar com algumas falácias do governo, como por exemplo a insistência em comparar o orçamento familiar a um orçamento do Estado e, outra, a de insistir que as despesas com gasto de pessoal crescem de forma descontrolada.

“Estamos diante de várias excepcionalidades fiscais em virtude da pandemia da Covid-19, como por exemplo, o governo não precisa obedecer a regra de ouro. O certo é que nesse cenário a crise econômica vai se acentuar ainda mais no próximo ano. E o que o governo faz? Ao invés de debater saídas, como uma agenda pactuada no desenvolvimento, junto a servidores e demais setores econômicos, apresenta uma reforma administrativa sem estudos e análises técnicas”, ressaltou Gimene.

O Caderno 9 apresenta medidas estruturantes para que o governo trilhe outros caminhos para sair da crise econômica e sanitária, com justiça e equidade dos gastos públicos. Já no Caderno 10, José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, defendeu os fundamentos primordiais para a qualidade e a eficiência do Estado.

“Todas as últimas reformas de governo, como a trabalhista e a previdenciária, foram concebidas e empurradas ‘goela abaixo’, sem o diálogo qualificado com a sociedade e os representantes dos trabalhadores públicos e privados. Isso é uma falha gravíssima, não é possível ter reforma exitosa se esta não estiver ancorada em um processo de legitimação política, de consenso e participação dos atores envolvidos. Sem consenso não vamos avançar nesse debate para romper os mitos que envolvem o Estado e o setor público”, argumentou Cardoso.

Na live, José Celso citou que, dentre os fundamentos para a eficiência do Estado, estão: a estabilidade para todos os servidores públicos (pauta sempre defendida pelo Fonacate), para evitar perseguições políticas, assédio institucional e moral; remuneração adequada e previsível; profissionalização e capacitação contínuas; e a autonomia sindical do setor público.

Rodrigo Spada complementou: “Temos que acabar com essa ideologia de reduzir o Estado a qualquer custo e, com isso, retirar direitos. Imaginem, sem estabilidade abrimos a possibilidade para a existência de rachadinhas dentro do funcionalismo”.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e deputado federal, Professor Israel Batista (PV/DF), lembrou que a reforma vem no momento inoportuno. Uma vez que o Congresso Nacional não poderá fazer um debate público em virtude da pandemia e do trabalho remoto dos parlamentares. “Insisto, uma PEC com um viés fiscalista nesse momento em nada vai ajudar a busca pela modernização e melhoria dos serviços prestados à população.”

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, encerrou a live de hoje salientando que “o governo vem com uma proposta que não traz qualquer melhoria para o serviço público, ao contrário, cria instabilidade e precarização”.

“O Fonacate produziu diversos estudos, notas técnicas e análises, apresentando dados concretos para a modernização do Estado. Acreditamos sim que podemos melhorar a Administração Pública. E o governo, ao invés de fazer o mesmo e fundamentar seu projeto em evidências técnicas e científicas, apresenta uma proposta sem qualquer embasamento responsável”, enfatizou o presidente Rudinei.

Marques disse ainda que o Fórum buscará o diálogo, apresentará todos os estudos para os parlamentares e autoridades, e lutará para não permitir a destruição do serviço público brasileiro.

Assista abaixo a live na íntegra.