As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na última sexta-feira (7/02) chamou os servidores públicos de “parasitas” renderam boa parte dos debates realizados durante a Assembleia Geral Extraordinária do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), na tarde desta terça-feira (11).

Para o presidente do Fórum, Rudinei Marques, o ministro externou o que pensa o atual governo: Estado mínimo, terceirizados em áreas importantes como fiscalização, controles interno e externo e combate à corrupção e, claro, a precarização do atendimento à população.

O ataque ao funcionalismo também vem por meio do Plano Mais Brasil, composto pela PEC Emergencial (186/2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que propõem, dentre outros pontos, a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos, congelamento de progressões e concursos públicos e diversos entraves aos serviços públicos.

“Estamos na iminência de um apagão no serviço público. Ou nos unimos e vamos para o embate ou vamos ver o Congresso e o governo acabarem com nossas carreiras”, disse Marques, lembrando que vem por aí ainda uma reforma administrativa para acabar com a estabilidade dos servidores, além de baixar os salários iniciais.

A data de 18 de março já foi aprovada como o dia nacional em defesa do serviço público. Durante a Assembleia, os membros do Fonacate debateram ideias para levar os servidores e a população às ruas.

Outro ponto deliberado foi para fortalecer o trabalho parlamentar e convencer os deputados e senadores a não aprovarem as PECs 186, 187 e 188/2019. “Para além disso, vamos começar a realizar debates nos Estados sobre essas propostas e conversar com deputados e senadores e os servidores em suas respectivas bases”, explicou Francelino Valença, da afiliada Fenafisco, que coordena a Comissão Parlamentar do Fonacate.

Na reunião, as entidades que compõem o Fórum parabenizaram a diretoria pela decisão de denunciar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Ética da Presidência da República. No documento, o Fonacate pede que seja instaurado inquérito para apuração de violações do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (confira a denúncia no final da matéria, em PDF).

Conferência – E na linha de defesa do funcionalismo, o Fonacate realiza dias 28 e 29 de abril a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, com a temática “O futuro do serviço público no Brasil”.

O evento, que será realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília/DF, vai discutir caminhos para a qualidade e eficiência dos serviços públicos; governança, desempenho e produtividade; organização pública e desenvolvimento inclusivo, e muito mais.

A programação completa será divulgada em breve. E as inscrições começam em março.

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