A qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão, uma das principais bandeiras do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), dependem de um governo comprometido com o fortalecimento do Estado Social, o que não se vê hoje no Brasil, ao contrário, nos discursos oficiais a tônica é a redução e a precarização do atendimento ao cidadão, a exemplo da dramática situação daqueles que aguardam há meses a concessão de benefícios previdenciários.   

Nesse contexto, todas as entidades representativas do funcionalismo e as carreiras que compõem o Fonacate realizarão em todo o país no dia 18 de março um dia de mobilização em defesa do serviço público.   

O Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos; e a reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo, têm deixado os servidores apreensivos com o futuro do serviço público.  

“Não podemos assistir a esse desmonte do Estado brasileiro e a criminalização dos servidores públicos e não fazer nada. Os cidadãos precisam de bons serviços públicos, de pessoas qualificadas nos atendimentos prestados, de educação, de saúde. Estamos com diversas carreiras devassadas, sem concursos há anos. Defendemos o concurso público e o serviço público como essencial para a sociedade brasileira”, disse o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques.  

Iniciando os trabalhos em 2020, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (14), as entidades do Fonacate também deliberaram a importância de campanhas de mídia e a realização de debates nos Estados sobre a reforma administrativa e da Previdência – que entrou na pauta dos Estados e Municípios.  

Marques lembrou que o Fórum apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) amicus curiae, em dezembro passado, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para questionar dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 3) que tratam das alíquotas progressivas, a possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas e a contribuição extraordinária.

“Temos que conversar com os ministros do STF para que apreciem essa ação o quanto antes, pois em março já poderemos ter aumento das alíquotas e a consequente redução salarial”, explicou o secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues. 

Ainda falando de Previdência, o Ministério da Economia convidou o Fonacate para compor o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Nesta reunião foram indicados e aprovados os nomes de Décio Bruno Lopes, presidente da Anfip, e Celso Malhani, diretor da Fenafisco, como titular e suplente, respectivamente, para representar o Fórum no CNRPPS. 

O calendário de atividades contra a reforma administrativa e as pautas de ataque ao funcionalismo começa em fevereiro, quando o Fonacate já participa de audiências públicas no Congresso e lança materiais sobre a realidade do serviço público. A exemplo na nova cartilha “O lugar do funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”. 

Acompanhe nossas ações e agende-se para o dia 18 de março. Vamos juntos lutar pelo futuro dos serviços públicos no Brasil.

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