Os deputados federais André Figueiredo (PDT/CE), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Daniel Vilela (PMDB/GO) e Wolney Queiroz (PDT/PE) pediram vista conjunta ao Projeto de Lei (PL) 3831/2015 que estabelece normas gerais para negociação coletiva na Administração Pública. Com isso, a leitura e a votação do relatório da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), prevista para esta quarta-feira, 28 de junho, só poderá ser realizada após duas sessões de Plenário. 

 

A previsão é que o projeto volte à pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 4 de julho. A assessoria parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) já articula pedido de reunião para esclarecimento de dúvidas dos deputados que pediram vista ao projeto. 

 

“Peço vênia e espero que o projeto seja analisado e votado na próxima reunião, para que os servidores possam, finalmente, ver regulamentado o seu direito de negociar antes que isso vire uma bola de neve acerca das dificuldades que vivem os servidores para fazer valer os seus movimentos”, declarou Alice Portugal.

 

Após aprovação na CTASP, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade.

 

Acompanhe a tramitação da matéria

PL 3831/2015

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