O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, em reunião realizada nesta quarta-feira (05), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, recebeu o deputado federal Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.

 

No encontro, representantes das entidades da Rede MCCE – dentre elas afiliadas do FONACATE – puderam ouvir uma explanação do deputado acerca das principais propostas do relatório parcial da Comissão que prevê, dentre outros pontos: a proibição de coligações nas eleições proporcionais, o sistema eleitoral de transição para duas eleições (2018 e 2022) com listas preordenadas, a alternância de gênero (pelo menos, uma mulher a cada grupo de três candidatos ou o contrário), a escolha dos candidatos (listas preordenadas) por convenção partidária com participação dos delegados dos partidos, previas abertas aos filiados e primárias abertas aos eleitores inscritos.

 

Também foi apresentada pelo parlamentar a sugestão da comissão sobre financiamento eleitoral, que, dentre os pontos, destacam-se: o financiamento misto (público e pessoa física), a criação de um fundo especial de financiamento da democracia e novas regras de valores e distribuição que seria válidas apenas para as eleições de 2018.

 

A distribuição destes recursos (montante de 1.9 bilhão de reais para primeiro turno e 285 milhões de reais para o segundo turno) se daria da seguinte forma: 1º – Distribuição entre os poderes executivo (70%) e legislativo (30%); 2º – Os recursos para o executivo seriam distribuídos 40% para presidente e 60% para governadores; 3º – distribuição aos partidos na proporção da votação para a eleição de 2014.

 

Haveria também doações de pessoa física, que por regra teria um limite (teto nominal) de três salários mínimos (dois no primeiro turno e um no segundo turno), sendo que as doações não poderiam superar o limite de 40 mil reais e a aceitação de “recursos próprios” seguindo a limitação do teto nominal para pessoas físicas e a criação de uma legislação para crowdfunding (vaquinha coletiva).

 

O sistema eleitoral proposto é o distrital misto nas eleições para deputado federal, estadual e distrital a partir de 2026 e dos sistema proporcional de lista preordenada para as eleições 2018 e 2022.

Fixação do mandato de 5 anos para presidente da república, governador e prefeito e proibição de reeleição, preservando a possibilidade de reeleição apenas para os atuais detentores desses mandatos.

 

Carlos Moura, codiretor do MCCE e representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP/CNBB), disse que a proposta da comissão se assemelha, em alguns pontos, à proposta de reforma política da qual o Movimento é um dos coordenadores (Reforma Política Democrática e Eleições Limpas) e que a Câmara deve contemplar em sua proposta os setores marginalizados da sociedade brasileira, como os afrodescendentes, os indígenas, dentre outros. Moura recordou que o projeto do MCCE atenta a estas parcelas da população brasileira e pediu que o Parlamento consulte o projeto.

 

Dom Leonardo Stein, secretário geral da CNBB, disse que o momento é muito oportuno para o debate. Segundo ele, não só a classe política está desvalorizada, mas a própria política está sendo vista pela população como algo negativo. Para o bispo, o debate deve ser promovido junto ao povo, nas universidades, para que um bom projeto possa ser aprovado. Dom Leonardo sugeriu que fosse criado um documento para o debate do assunto junto às entidades e à sociedade Márlon Reis, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) e cofundador do MCCE, propôs que seja criado um fórum de debate entre a Câmara e o MCCE, proposta que foi acatada pelos presentes.

 

O vice-presidente do Fonacate e presidente da Auditar, Paulo Martins, também acompanhou o encontro. Participaram ainda representantes das afiliadas ADPF e SINAIT.

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