O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Arhtur Oliveira Maia (PPS-BA), propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março.

 

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera a idade mínima para aposentadoria e cálculos de benefícios.

 

A primeira audiência seria nesta quarta-feira (15) com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

 

Depois, as audiências seguiriam por temas:

• discussão do regime de previdência dos servidores;
• arrecadação, isenções e cobrança da divida previdenciária;
• discussão do Regime Geral de Previdência Social;
• discussão do equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho);
• beneficio de prestação continuada;
• trabalhador rural;
• situação dos policiais e dos professores.

O seminário internacional seria no dia 14 de março para comparar o sistema brasileiro com o de outros países.

 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, participa dos debates na audiência do dia 16 de fevereiro (quinta-feira). Confira nas imagens abaixo a programação:

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