O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolou nesta terça-feira (14), dez emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que dispõe sobre alterações na aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada.

 

As sugestões do Fonacate serão apresentadas pelos deputados federais Roberto Lucena (PV/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Lincoln Portela (PRB/MG).

 

Após várias reuniões das Comissões Técnica e Parlamentar do Fórum, as entidades afiliadas propuseram mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez, e outros temas de interesse dos servidores públicos.

 

Confira abaixo as propostas:

 

• Emenda 1
• Emenda 2
• Emenda 3
• Emenda 4
• Emenda 5
• Emenda 6
• Emenda 7
• Emenda 8
• Emenda 9
• Emenda 10

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