FONACATE - Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado
Fonacate e deputado Mauro Pereira debatem pautas do funcionalismo

Com informações de: Ascom/FONACATE

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O vice-presidente do Fonacate e presidente da Aner, Thiago Botelho, foi recebido na manhã desta terça-feira (6) pelo vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).

 

Após apresentar o Fórum, Botelho destacou as pautas prioritárias para o funcionalismo, como a regulamentação da negociação coletiva e o direito de greve. “É importante criar regras para a negociação coletiva dos servidores públicos, pois só assim o governo será obrigado a cumprir os prazos estabelecidos em lei e não ocorrerá o que estamos vivenciando desde março de 2015, com muitas carreiras ainda em campanha salarial”, exemplificou.

 

Thiago parabenizou o deputado pela atuação nas votações dos projetos de reajuste salarial de algumas carreiras dos servidores e na comissão especial que debateu as 10 medidas anticorrupção.

 

O vice-presidente disse ainda que o Fórum apoia as medidas anticorrupção que foram avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos e lamenta que na votação da Câmara a proposta tenha sido totalmente desfigurada.

 

Mauro Pereira relatou que também não concordou com o resultado da votação do projeto de lei (PL) nº 4850/2016 (medidas anticorrupção) e defendeu a “necessidade de medidas moralizadoras para o combate a corrupção”, enfatizando que “a lei tem que valer para todos os agentes públicos, não importa o cargo que ocupe”.

 

Por fim, Thiago Botelho citou a relevância da regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado. “Precisamos dar garantias e direitos para que essas carreiras exerçam com autonomia as suas funções e não sofra retaliações de governo, qualquer que seja”, afirmou, informando que o Fórum pretende apresentar em 2017 a sugestão de um anteprojeto de lei para definir as carreiras típicas de Estado.

 

O parlamentar declarou que procura atuar sempre a favor das carreiras e se colocou à disposição para colaborar com as matérias. Mauro também se comprometeu a agendar uma reunião do Fonacate com o líder do partido na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB/SP), e com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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