O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e o vice-presidente do Fórum e também presidente da Auditar, Paulo Martins, participaram na tarde dessa segunda-feira (15) de audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

 

Ao abrir o ciclo de debates, Marques destacou a importância de uma gestão pública transparente e comprometida com o dinheiro público. O presidente disse que leu todo o PL e pontuou medidas que serão essenciais no combate à corrupção como o fim da morosidade judicial, a perda dos bens ilícitos e a destinação de percentuais para gastos em publicidade.

 

Em seguida, o presidente do Fonacate demonstrou preocupação com outros mecanismos sugeridos pelo projeto de lei. “A relativização da prova ilícita; as novas modalidades de prisão preventiva; a flexibilização do habeas corpus e a questão do teste de integridade, que pode haver a punição da intenção de praticar um crime, o que é algo muito delicado. Isso parece que fere a garantia constitucional da presunção da inocência”, ressaltou Rudinei Marques.

 

Ao ser questionado pelos parlamentares da Comissão Especial que debate o PL 4850/2016 sobre as quais sugestões do Fonacate para ações de melhoria no combate a corrupção, Rudinei Marques respondeu: “Temos que trabalhar na prevenção e no fortalecimento constitucional das carreiras que desenvolvem as atividades exclusivas de Estado e que são fundamentais nesse combate. Essa Casa deve olhar com atenção e aprovar as leis orgânicas das carreiras, como a lei orgânica do Fisco, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União) que já estão sendo debatidas pelos deputados. Precisamos fortalecer o controle interno e as atividades de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo”.

 

Por fim, o presidente do Fórum das Carreiras de Estado foi enfático: “não vamos vencer essa luta sem uma ampla participação social. É preciso também fortalecer os Conselhos de Transparência nos Estados, reforçar e regulamentar o papel das ouvidorias”.

 

Já o vice-presidente do Fonacate e presidente da Auditar, Paulo Martins, saudou a iniciativa de um projeto de lei para o combate a corrupção, mas defendeu que ele precisa ser aprimorado. “Reconhecemos que essa matéria veio num momento oportuno, em que o país vive uma crise institucional em virtude da corrupção. Mas, precisamos debater bastante com as entidades que representam as carreiras essenciais para o funcionamento do Estado e com a sociedade”, afirmou Martins.

 

Dentre as sugestões apresentadas por Paulo Martins para o combate a corrupção foram citadas: o fim das indicações políticas para os tribunais de conta e a participação do TCU nos acordos de leniência, o fortalecimento de toda a rede de controle e estimular a participação social no processo.

 

O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), garantiu que seu parecer final contará com “a contribuição da academia e outros parceiros de grande saber”.

 

“A política brasileira tem que ser um terreno limpo, de gente limpa. E é nisso que vou focar ao concluir meu relatório”, disse Lorenzoni, que comunicou ainda que seu parecer poderá ser apresentado na última semana de outubro ou na primeira de novembro.

 

Leia as matérias que saíram na mídia sobre a audiência: 

• Agência Câmara Notícias
• Valor Econômico
• Estadão
• Agência Brasil
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