A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública sobre a licença classista remunerada. Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou medida provisória autorizando os servidores federais a se licenciarem de seus cargos para exercerem mandato classista (MP 632/2013). A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.

 

A  presidente Dilma Rousseff vetou emendas aprovadas pelo Congresso Nacional à MP, que tratava do reajuste de categorias do funcionalismo e da liberação sindical (licença classista) por conta da União. Os principais vetos  referiram-se à garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o número de representados.

 

De acordo com o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da MP, os sindicatos de até 5 mil associados poderiam contar com dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados, com oito servidores. A presidente Dilma alegou que a licença classista representa um custo para os cofres públicos na ordem de R$ 145 milhões, argumento que é contestado pelas entidades sindicais.

 

Foram convidados para a audiência a presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo; o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio Oliveira Damasceno.

 

Também foram convidados, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski; representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo e representante do  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Cella Dal Chiavon.

 

A audiência pública será nesta terça-feira, dia 25 de novembro, às 11h, na Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal.

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