ANFIP e entidades representantes do servidor público vão reforçar ainda mais o trabalho parlamentar que já está sendo feito pelo fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas com a criação da Frente Nacional pela PEC 555/2006. A decisão saiu de reunião nesta quinta-feira (24) entre representantes da ANFIP, do Sinait, do Mosap, da Unafisco Associação e do Sindifisco Nacional, que sediou o encontro em Brasília. Pela ANFIP, participaram a presidente Margarida Lopes de Araújo e os vice-presidentes Executivo, Vilson Antonio Romero, e de Aposentadorias e Pensões, Misma Rosa Suhett.

 

A nova Frente Nacional pela PEC 555/2006 vai marcar audiências com deputados envolvidos no processo de tramitação da PEC para discutir a votação da matéria, que está pronta para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, faltando apenas a decisão política de incluí-la na Ordem do Dia. Serão contatados os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arlindo Chináglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SC), Décio Lima (PT-SC), Luiz Alberto (PT-BA) e Vicente Cândido (PT-SP).

 

A frente também vai promover um grande ato público no Congresso Nacional a favor da votação da PEC. O evento está previsto para 29 de maio, às 9h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

 

A presidente da ANFIP enfatizou que já passou da hora de acabar com a injusta taxação dos aposentados e comparou: “Estou com os novos dados em mãos e, em 2013, a arrecadação com essa contribuição representou menos de 10% do que o governo concedeu em desoneração e isenção a empresas. Ou seja, o que o governo arrecada não é significativo para o caixa, mas prejudica imensamente o servidor e o pensionista”.

 

Cronograma

A presidente Margarida Lopes divulgou na reunião o cronograma atual dos debates públicos sobre a PEC 555, que estão sendo promovidos pela ANFIP, representações estaduais, Mosap e outras entidades. A Associação está trabalhando para realizar eventos nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores para reforçar a visibilidade do tema e a pressão democrática para votar logo a 555.

 

Amanhã (25), acontece às 14h audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Na segunda-feira (28) o debate, às 13h, vai ser na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Em 9 de maio é a vez da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, receber a discussão pública sobre a PEC 555. E, em 13 de maio, o debate vai ser realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

Outros encontros estão sendo marcados nos estados, além do grande ato já definido em Brasília para 29 de maio. As audiências sobre a 555 já aconteceram, por exemplo, em Recife (PE), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE).

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