O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (PSD/SP), decidiu, nesta quinta-feira (18), criar um grupo de trabalho para acompanhar as negociações para aumento salarial dos peritos federais agrários – servidores do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) – com o governo.

 

“Vamos constituir o colegiado para participar ativamente das negociações coletivas”, disse Santiago. Os integrantes do grupo de trabalho ainda não foram definidos. Representantes dos servidores e do Executivo participaram, na Câmara, de audiência pública para analisar a situação dos peritos agrários.

 

Na opinião da deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), que solicitou o debate, é importante os parlamentares fazerem uma “pressão legítima” sobre o governo para garantir o aumento pedido pela categoria. “A mobilização deve continuar porque isso vai dar resultado”, afirmou aos servidores. O Ministério do Planejamento terá uma reunião com os peritos no dia 9 de maio com o objetivo de tentar um acordo.

 

Equiparação – Os 1.200 peritos agrários (entre ativos, aposentados e pensionistas) querem equiparação com a carreira de fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os dois cargos são exercidos por engenheiros agrônomos e, atualmente, o salário dos peritos vai, em início de carreira, de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil, o que corresponde a cerca de 40% dos ganhos dos fiscais.

 

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Sávio Feitosa, explicou que os peritos não aceitaram o aumento proposto pelo governo em 2012 para todas as carreiras federais de 15,8% em três anos, porque não resolveria a diferença salarial existente hoje. “Nosso salário continua muito aquém das outras carreiras de Estado. A remuneração é inferior à de técnico agrícola do MAPA”, ressaltou. Os peritos agrários foi uma das cinco categorias que não acataram o acordo de 2012 de reajuste com o Executivo.

 

Carreiras – O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, também participou da audiência pública e disse que dentre as linhas de defesa do Fórum está a valorização dos servidores públicos “e isso se faz por meio de uma remuneração digna e justa”.

 

Para Kupski, é preciso resolver a disparidade salarial que existe entre as carreiras de Estado. “Acredito que o aumento dado pelo governo o ano passado, os 5% divido em três anos, sinaliza a importância de uma correção salarial para o servidor público ano a ano. Mas, ainda precisamos criar uma simetria para os vencimentos das carreiras de Estado”, alertou o presidente.

 

Mesma proposta – Já o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que, dificilmente, o governo fará uma proposta diferente da rejeitada pelos servidores no ano passado. “Qualquer tentativa de equalizar isso vai demorar um tempo maior e vai ter de indicar uma discussão na negociação um pouco mais complexa”, declarou.

 

A proposta do Executivo dava um aumento de pouco mais de 30% para o topo da carreira, contra os 15,8% concedidos em três anos para a maior parte dos servidores federais.

 

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) questionou a inviabilidade do governo em conceder a isonomia aos cargos. Ele lembrou que o orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do qual o Incra faz parte, reduziu de 1% do montante total federal em 2003 para 0,8% em 2012. “Não há incapacidade fiscal para se caminhar para uma isonomia. Vamos trabalhar para retomar o patamar que tínhamos em 2004”, afirmou.

 

Incra

O Incra é uma autarquia federal criada em 1970 com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. A instituição é dividida em 30 superintendências regionais espalhadas pelo País. Cerca de 50 servidores acompanharam o debate na comissão nesta quinta.

 

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