A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma Comissão de Ética (Ceagu) para receber denúncias, analisar possíveis irregularidades e repassar informações para os órgãos responsáveis pela investigação. De acordo com a AGU, o objetivo é reforçar o controle da legalidade da atuação dos servidores e evitar a prática de ilícitos. O órgão também instituiu regras mais rígidas para as nomeações de cargos comissionados e funções de confiança. Portaria publicada hoje no Diário Oficial estabelece que esse tipo de nomeação passará pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União que vai avaliar a existência de procedimentos disciplinares contra p servidor indicado.

O candidato a cargos comissionados e funções de confiança também terá que assinar declaração sobre a existência de vínculo familiar até terceiro grau com ocupantes de cargos comissionados na Advocacia-Geral ou no âmbito do Poder Executivo Federal. Além disso, para a contratação será necessário o preenchimento de formulário, a apresentação de currículo profissional e uma análise da adequação do perfil profissional do cargo que será assumido.

 

A Polícia Federal indiciou 18 pessoas, entre eles, José Weber Holanda Alves, o segundo nome na hierarquia da AGU, por suspeita de participação em um esquema de fraudes de pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais. Segundo a investigação, Weber fazia pareceres para beneficiar o esquema em troca de propina.

A Comissão de Ética da AGU será formada por dois advogados públicos e um servidor administrativo que serão indicados por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da AGU para mandato de três anos. Ela terá o prazo de 15 dias para informar os fatos que possam caracterizar a ocorrência de infração disciplinar para a Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) quando o agente for advogado da União, consultor jurídico, procurador da Fazenda Nacional ou procurador do Banco Central.

O trabalho da Comissão serão orientados pelo Código de Ética da Advocacia-Geral da União. O documento está sendo elaborado e uma proposta será enviada em um prazo de 90 dias pela Corregedoria-Geral.

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