A modificação da duração dos mandatos sindicais e os critérios adotados para as eleições nessas organizações serão debatidos em audiência pública a ser realizada às 9h da próxima segunda-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A reunião foi motivada pela apresentação de projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que prevê a ampliação do mandato dos dirigentes sindicais, dos atuais três para quatro anos, com possibilidade de uma reeleição, mas impede que parentes de titulares de cargos na diretoria de sindicatos possam concorrer nas eleições subsequentes, além de outras mudanças. A intenção de Cunha Lima com o PLS 252/2012 é atualizar as normas que disciplinam as eleições sindicais e que estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposição, que começou a tramitar em julho e aguarda relatório do senador Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está dividindo a opinião de dirigentes e filiados de várias federações, sindicatos e entidades de classe. A audiência foi requerida por Paim a pedido de sindicalistas.

Foram convidados para o debate o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola e o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Pedro Duarte Tolentino Filho. A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

 

 

 

 

 

 

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