A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O texto tramita simultaneamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e precisa ser votado nessas instâncias antes de seguir para o plenário.

 

O relator do projeto nas três comissões, senador José Pimentel (PT-CE), acatou somente uma emenda de redação, que não altera o mérito da proposta. Uma sessão extraordinária da CCJ foi convocada para esta terça para que Pimentel leia seu parecer. A intenção é acelerar a tramitação do texto para votação amanhã, na CCJ.

 

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a proposta deve ser analisada amanhã, também, na CAS.

 

A proposta estabelece o mesmo teto de aposentadoria do INSS para o funcionalismo público civil federal. E cria um fundo de pensão complementar, opcional, para o incremento do benefício.

 

A Funpresp poderá ser dividida em três fundos de pensão, um para o Poder Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário. A decisão de criar um fundo específico dependerá do comando de cada Poder. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da vigência do novo regime de previdência complementar.

 

O fundo será sustentado pela contribuição paritária dos servidores públicos federais e da União. O tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres para que os servidores tenham direito aos benefícios.

 

A Funpresp será gerida por um conselho deliberativo composto por representantes dos servidores e do governo federal. A administração das receitas arrecadadas pelas entidades poderá ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento.

 

O Ministério da Fazenda estima que a Funpresp vai ajudar a previdência do funcionalismo público sair do vermelho (cerca de R$ 50 bilhões em déficit em 2011) e ser superavitária em 2070, quando poderá ocorrer uma economia de R$ 20 bilhões.

 

Os membros da CAE rejeitaram a proposta de voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOl-AP), um dos críticos de que o dinheiro do fundo de pensão pudesse ser aplicado por fundos de investimentos.

 

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