Com o intuito de consolidar o relacionamento e o diálogo com o funcionalismo público, o governo federal criou a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). A repartição substitui a atual Secretaria de Recursos Humanos. Com a mudança, a nova unidade vai ser responsável por negociar
reajustes salariais, condições de trabalho e reestruturação das carreiras.

Para atender à nova estrutura, também foi criada a Secretaria de Gestão Pública (Segep) que substitui a Secretaria de Gestão (Seges), que foi extinta. A divisão vai administrar o direcionamento da força de trabalho, a reestruturação organizacional, a capacitação de pessoal, os concursos públicos e a folha de pagamento. Ambas fazem parte do Ministério do Planejamento.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem (23). Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, as novas secretarias foram reestruturadas para agilizar a conclusão dos processos.

 

DIÁLOGO COM SINDICATOS – O maior compromisso da SRT será o encaminhamento de proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, já aprovada pelo Congresso Nacional. O novo nome para assumir o cargo ainda será escolhido pela ministra Miriam Belchior. A nova secretaria será o órgão central do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), criado, também ontem, por meio do Decreto 7.674/2012. Já em vigor, o SISRT, que, na prática, estabelece a Mesa Nacional de Negociação Permanente, terá o papel de articular o diálogo entre as autoridades do governo e os servidores públicos federais.

 

A SRT prestará orientação nas questões que envolverem interlocução com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa interlocução se dará nas instâncias nacionais, setoriais e seccionais de negociação permanente.

 

A SRT foi idealizada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que faleceu dia 19 passado, vítima de infarto.

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