“Foi uma grande vitória o adiamento dessa votação. Ganhamos mais tempo para continuar a nossa campanha junto ao governo, parlamentares e sociedade de que esse projeto não é bom para os servidores públicos e nem para o Estado”, afirmou o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, ao destacar um dos maiores trabalhos do Fórum durante este ano, pautado pela rejeição ao Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.

 

A matéria que ia a votação no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (13) ficou para 2012. O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

 

“As entidades do Fonacate foram muito competentes nas articulações junto às lideranças da Câmara e até durante as reuniões que tivemos na Casa Civil. Sem dúvida, conseguimos mostrar para os governistas algumas ranhuras que existem nesse projeto”, enfatizou o vice-presidente do Fonacate e presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França.

 

Neste ano, o Fonacate participou de várias audiências junto aos líderes partidários da Câmara dos Deputados e com representantes da Casa Civil, e uniu forças junto a outras entidades que representam os servidores públicos com o objetivo de pedir ao governo uma maior reflexão sobre o projeto de lei 1992, de 2007, de autoria do poder Executivo.

 

A 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada em abril, também tratou do tema. Além de um Seminário específico sobre Previdência Complementar que o Fonacate realizou em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, em setembro. Dentre as ações também se destacam as campanhas na rádio CBN e na TV Globo que alertavam novamente governo e sociedade sobre os riscos sociais e econômicos do projeto.

 

“O Fórum cresceu muito nesses episódios e começamos a nos firmar como uma entidade que representa as carreiras mais importantes do núcleo estratégico do Estado brasileiro”, avaliou Delarue.

 

Para 2012, o objetivo das entidades que compõem o Fonacate é continuar a luta para que o governo pense em melhorar o Regime Próprio dos Servidores Públicos e esqueça a Previdência Complementar. “O atual Regime Próprio dos Servidores está convergindo para o equilíbrio, o que ele precisa é ser melhorado”, destacou o presidente do Fonacate.

 

Campanhas institucionais e audiências com os parlamentares continuarão no próximo ano. E a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 15 e 16 de maio de 2012, no Centro de Convenções em Brasília, promete qualificar ainda mais o debate. Confira em breve a programação.

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