A pressa do Planalto em discutir e votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) surpreendeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e já provocou reações entre os aliados, inclusive os petistas. O PT pediu reunião hoje no Planalto para debater o assunto com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O próprio Marco Maia disse que o assunto é “polêmico” e que será necessária uma real vontade política para aprová-lo.

O presidente da Câmara não fora informado pelo Palácio do Planalto de que a presidente Dilma Rousseff pediria urgência constitucional para a votação da proposta enviada pelo governo Lula, em 2007. Com a urgência, a proposta irá diretamente a plenário em 45 dias.

“Só pelo assunto é polêmico. Isso vai exigir uma vontade política enorme (para votar)”, disse Marco Maia, admitindo desconhecer a proposta.

PT e PCdoB, assim como outros partidos ligados a servidores, têm sido contra o projeto. Em 2007, o projeto que trata da previdência complementar do servidor público da União foi enviado ao Congresso como prioridade, juntamente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde então, com resistências até na área econômica, a proposta ficou parada.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido quer mudanças no substitutivo do deputado Silvio Costa (PTB-PE), aprovado na Comissão do Trabalho. Mas o fato é que o relator manteve todos os pontos do projeto original do governo, fazendo só pequenas alterações. No PT, as discussões estão sendo comandadas pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro da Previdência.

“O PT quer fazer modificações no projeto do Fundo de Previdência. Entendemos que não é o melhor modelo para os servidores”, disse Berzoini.

Mas a própria presidente Dilma, na mensagem presidencial enviada em agosto, junto com o projeto do Orçamento da União para 2012, listou a proposta como prioridade. O problema é que o déficit da previdência do servidor público é maior do que o déficit de todo o INSS, sendo que o primeiro engloba um universo de cerca de 900 mil servidores e o segundo, de mais de 23 milhões de beneficiários. O rombo da Previdência está em torno de R$50 bilhões.

Pela proposta, no novo sistema, a União iria garantir aos servidores aposentadorias até o teto do INSS (para a iniciativa privada), hoje em R$3,6 mil. Caso o funcionário queira garantir pensão maior, será com a contribuição (de até 7,5%) ao Fundo de Previdência Complementar, que será feito por uma entidade que vai instituir o Plano de Benefícios. O Fundo será apenas para novos servidores federais.

No dia 18 de novembro, a proposta passa a trancar a pauta da Câmara.

 

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