A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público concluiu ontem a votação do substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Foram derrubados todos os destaques apresentados à proposta. Como relator e presidente da Comissão, o deputado rejeitou nove dos 12 destaques por problemas regimentais e ontem foram derrubados os outros três.

O projeto cria um Fundo de Previdência único da União, ou seja, o mesmo para os servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo projeto, no novo sistema, a União iria garantir aposentadorias até o teto do INSS para a iniciativa privada, hoje em R$3,6 mil. Na prática, isso iguala o teto do sistema público com o do INSS. Caso o funcionário queira garantir pensão maior, será com a contribuição ao fundo de previdência complementar.

A proposta é criticada por parlamentares de PT, PDT e PCdoB. O deputado Silvio Costa disse que os ministros da Previdência, Garibaldi Alves, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, consideram esse projeto prioritário e querem aprovar um requerimento de urgência para que vá direto ao plenário, sem passar por outras comissões técnicas da Casa. Se não, ainda terá de ser analisado em outras três comissões.

A proposta de Sílvio Costa criou um “benefício especial” para algumas categorias de servidores, como professores que resolverem aderir ao novo regime. Segundo o deputado, como essas categorias especiais contribuem menos tempo para a previdência, elas teriam perdas, que seriam compensadas por esse benefício, que será calculado conforme fórmula criada por ele.

 

Pelo projeto, o Fundo será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%.

 

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