“Tem alguma coisa errada neste país. Ontem (terça-30), o governo disse que não tinha dinheiro para pagar funcionário público, mas anteontem (segunda-29) deu declarações à imprensa sobre a elevação do superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida). É patente a injustiça que vem vitimando os servidores públicos neste país. A PEC 270/08 é apenas um dos reparos a essas tantas injustiças cometidas”. A declaração foi dada pelo presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate, Pedro Delarue, nesta quarta-feira, na abertura do Encontro de Aposentados e Pensionistas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

O evento tem o objetivo de discutir a tramitação das PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/08. A PEC 270 propõe proventos integrais com paridade para o servidor que se aposentar por invalidez permanente.

Nesse sentido, Delarue citou o caso de um Auditor-Fiscal baleado no Ceará por conta de suas atividades funcionais e que, em vez de receber uma medalha condecorativa do Estado, recebeu a punição de não poder se aposentar.

“Felizmente ele sobreviveu, mas teve sequelas, tanto que para poder voltar a trabalhar, precisa se submeter a sessões de fisioterapia. Tem alguma coisa errada nesse país. O servidor quase morreu por fazer o seu trabalho e combater a ação de uma quadrilha e foi punido. Que lógica é essa que está sendo estabelecida pelo Estado?”, questionou o presidente do Sindicato. Delarue pediu que a mobilização em prol das PEC 270 e 555 seja estendida às bases

O sindicalista também criticou o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar para os servidores públicos, e está tendo seus destaques votados durante essa quarta-feira (31/8), na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). “Esse PL é entrega de dinheiro público aos caixas privados”, advertiu Delarue.

O deputado federal João Dado (PDT/SP) corroborou com o discurso do sindicalista classificando o PL como o “golpe que faltava contra o serviço público”. Ainda sobre o PL, o parlamentar criticou o fato de o projeto não estabelecer a natureza pública da Funpresp (Fundação de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que é exigida na Constituição. O deputado reforçou a recomendação do presidente do Sindicato de que é preciso mobilização em torno das matérias, não só em Brasília (DF), como nas bases. “Provocar a mídia também é uma estratégia recomendável”.

A mídia foi alvo do discurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que também passou por lá. “Os principais telejornais da Globo, o Bom dia Brasil e o Jornal Nacional, bancam o discurso de que a Previdência Pública está quebrada, porque são patrocinados pelos bancos que tem planos de previdência privada para vender”, atacou o parlamentar.

O deputado Chico Lopes (PcdoB/CE) seguiu a mesma linha. “O que está por trás da criação dessa Previdência Complementar? Parece que estão querendo condenar quem se aposenta”. Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o PL 1992 foi o contra-ataque do governo à luta dos servidores em prol das PEC 270 e 555. “A criação da previdência privada para servidores é para alimentar o bolso dos banqueiros”, acusou o parlamentar. O deputado defendeu também um Estado forte e eficiente com a valorização dos servidores em detrimento à invasão do capital internacional.

O ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), autor da PEC 555/06, agora sob relatoria de Arnaldo Faria de Sá, disse que era preciso engajamento não só de aposentados e pensionistas, mas de quem estava na ativa também. “É preciso mobilização porque essa é uma matéria que não conta com a simpatia do governo. Eu mesmo fui retaliado por conta dessa PEC”, denunciou o parlamentar. A proposta extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.

Para o delegado Protógenes Pinheiro de Queiroz (PCdoB/SP), a extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, proposta pela PEC 555/06, deveria ser feita “de uma só vez e não gradativamente, como já ouvi alguns proporem”. O deputado ainda classificou como crime a desoneração de alguns setores por parte do governo. “Desonerar retirando recursos da Previdência Pública é colocar o peso no ombro dos servidores”, atacou o parlamentar.

O deputado Vilson Covatti (PP/RS) defendeu a aprovação das PEC 270/08 e 555/06 “para se fazer justiça aos direitos adquiridos dos servidores públicos” e criticou o fato da área econômica “estar batendo continência para o mercado com dinheiro que não é deles”.

O presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, um dos promotores do Encontro, pediu trabalho e reflexão aos participantes, “pois hoje não é um dia de festa”. Representantes de outras entidades participantes do evento também externaram preocupação e defenderam que os servidores se façam ouvidos. O presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warlei Martins Gonçalves, defendeu a mobilização nas ruas e nos gabinetes de deputados e senadores; a presidenta do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy, pediu atenção para a aprovação da PEC 270/08, “pois ninguém está livre do infortúnio de um dia precisar se aposentar por invalidez”; e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Solon França, recomendou aos participantes que alertem as bases para a necessidade do aumento da mobilização em torno das matérias.

Documentos relacionados

---