Parado na Câmara desde 2007 e considerado pela equipe econômica um dos pilares do ajuste fiscal de longo prazo, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público ainda enfrenta fortes resistências no Congresso, inclusive de parlamentares da base aliada ligados ao funcionalismo. Depois de anos em banho-maria, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) apresentou ontem parecer a favor da proposta. Temendo ver o projeto derrubado, o governo manobrou para evitar a votação.

 

Além de críticas de servidores, vários parlamentares reclamaram da falta de prazo para discussão do parecer. A votação, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo próprio Sílvio Costa, ficou para a próxima semana. Ele admitiu que, se a votação tivesse ocorrido ontem, seu parecer teria sido derrotado. “Existe não só o corporativismo. Houve má vontade, e se adiou para quarta-feira”, disse o deputado, alegando que o fundo, nos moldes dos que existem na previdência privada, não prejudica o servidor.

A proposta cria um fundo único da União, ou seja, o mesmo para os servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo projeto, o Fundo de Previdência Complementar será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%, acompanhando tendência do mercado de fundos de pensão.

Pelo projeto, no novo sistema, a União iria garantir aposentadorias até o teto do INSS para a iniciativa privada, hoje em R$3,6 mil. Se o funcionário quiser pensão maior, será com a contribuição ao fundo de previdência complementar, por meio de entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o Plano de Benefícios, e que terá o nome provisório de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Os atuais servidores poderão migrar para o novo modelo, mas o governo não pretende incentivar. Segundo Costa, haverá um prazo de 180 dias para os atuais servidores decidirem ou não pela migração. Ele ressaltou que o déficit da Previdência pública é maior do que o déficit do INSS: ficou em R$52 bilhões, contra cerca de R$43 bilhões, em 2010. Hoje, servidores ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 11% para o seu sistema de seguridade social.

Presente à sessão, a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) atribuiu o adiamento da votação mais a divergências sobre como o relator conduziu o processo do que à proposta em si. “Os parlamentares querem um espaço maior de diálogo sobre a proposta”, disse Manuela D´Ávila. A base do PT é contra a proposta, desde sua apresentação, em 2007.

 

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