A votação do Projeto de Lei 1.992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder, foi adiada mais uma vez nesta quarta-feira (17). O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB/PE), que também é o relator do PL, chegou a ler seu parecer favorável a aprovação do projeto, mas os demais parlamentares fizeram um acordo de votar a proposta na próxima semana, dia 24 de agosto.

 

O PL é pauta da CTASP há duas semanas e tem gerado debates calorosos entre os parlamentares. A deputada Manuela D’ávila (PCdoB/RS) afirmou que o presidente Silvio Costa tem se utilizado “de manobras para empurrar goela abaixo um relatório, sem priorizar o direito da discussão e da construção de um consenso”, alertando ainda sobre a estranheza de um relator pedir vistas do próprio relatório. O mesmo disse a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na última quarta-feira (10).

 

Na semana passada o deputado Silvio Costa havia informado que após rever seu parecer teve dúvidas sobre alguns pontos do PL, dentre eles o fato dos militares estarem fora da proposta e a questão da insalubridade que poderia afetar profissionais da área de educação, saúde, polícia federal.

 

Vários parlamentares da base do governo enfatizaram que não apoiam o projeto e acham que ele deve ser debatido com os representantes dos servidores públicos. O Fonacate e as entidades filiadas continuam trabalhando para que o governo repense a proposta de Previdência Complementar do Serviço Público.

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