O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado pelo Congresso Nacional para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 foi defendido pela presidente. Dilma Rousseff acusou as empresas de estarem por trás da gritaria contra o sigilo nas planilhas de preços básicos das licitações. “São elas as maiores interessadas em que esses valores sejam abertos para que possam combinar preços. Se a gente não abre, elas podem fazer conluio”, acusou a presidente.

Dilma afirmou ser natural que as empresas queiram ter o maior lucro possível nos empreendimentos, mas a intenção do governo, segundo ela, é evitar que haja acordo entre os concorrentes para burlar as regras de licitação. Pelo projeto aprovado no Congresso, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União – TCU e a Controladoria-Geral da União – CGU, poderão ter acesso quase total aos orçamentos. Durante a tramitação da proposta na Câmara e no Senado, a oposição reclamou que a medida feria as regras de transparência no uso dos recursos públicos. “Esse regime tem total apoio do TCU e da CGU”, garantiu a presidente.

Dilma mostrou que está disposta a endurecer o discurso com as grandes construtoras. E vai cobrar eficiência nas obras, principalmente em um dos principais gargalos na infraestrutura: os aeroportos. A presidente não pretende tolerar atrasos nas fases de execução dos projetos. Ela citou a Delta Construções — que recebeu, de janeiro até agora, R$ 255 milhões dos cofres públicos federais — como uma das empresas que precisam ficar atentas.

A construtora está responsável por fazer as obras emergenciais do aeroporto de Guarulhos. “Ela tem até dezembro para concluir a obra emergencial. Se não concluir, vai se tornar inidônea. obras emergenciais têm de ser feitas dentro do prazo”, exigiu. Ela não quis polemizar com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Em recente entrevista à revista Piauí, Teixeira afirmou que terá total autonomia para “fazer o que quiser” durante a Copa do Mundo de 2014. E que depois não poderá ser cobrado porque não estará mais no Brasil — o plano dele é concorrer à Presidência da Fifa. Dilma disse que não há como o governo promover qualquer interferência na confederação, pois “as entidades esportivas são autônomas”. Mas alertou que o governo vai cumprir seu papel nas áreas que lhe couber para que a Copa seja um sucesso.

Tríade – Dilma dividiu em três as responsabilidades do governo federal: obras nos aeroportos, mobilidade urbana e instalação de banda larga nos estádios. A presidente ressaltou que o avanço da situação nos aeroportos está sendo acompanhada diariamente pelo Planalto. Na mesma medida provisória que aprovou o RDC, foi criada a Secretaria Nacional de aviação civil. O governo vai lançar, até dezembro, o edital de concessão dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, em São Paulo, e do aeroporto Internacional de Brasília. No ano que vem devem ser anunciados os editais do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte).

Na questão da mobilidade urbana, a presidente lem-brou que o governo ofereceu R$ 400 milhões para os governos estaduais, que terão até dezembro para apresentar projetos executivos. O que não for  iniciado até essa data será transformado em obra do PAC. As que forem iniciadas têm de estar prontas até dezembro de 2013. Dilma também pretende envolver a iniciativa privada no projeto de implantação da banda larga nos arredores dos estádios da Copa. “Se a iniciativa privada não quiser entrar, o governo entrará”, prometeu.

 

• Confira também matéria sobre o tema na TV Legis: http://youtu.be/r1CvPeL8S4o

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