Na manhã desta quarta-feira (6), representantes do Fonacate estiveram reunidos com os líderes do Partido da República – PR, deputado Lincoln Portela, e com o líder do PTdoB, deputado Lourival Mendes. Na pauta, o Projeto de Lei 1.992 de 2007 – de autoria do Poder Executivo e que tem a finalidade de instituir a Previdência Complementar do servidor público federal.

A primeira audiência foi com o deputado Lourival Mendes, que se apresentou como servidor de carreira, era Delegado de Polícia antes de se tornar político. “Já vi que este grupo tão representativo veio falar de um assunto que me interessa bastante”, destacou o líder do PTdoB.

Após fazer uma breve apresentação do Fórum e falar sobre os objetivos do PL 1.992, o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, disse que as Carreiras de Estado, juntamente com outras entidades representativas dos servidores públicos, estão muito preocupadas com a pressão do governo para que se aprove o projeto. “Estamos aqui para deixar claro que este projeto que hoje está na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara) apresenta diversas incongruências e tem preocupado bastante os servidores públicos”, alertou Delarue.

“O atual texto do PL compara o servidor público com um funcionário da iniciativa privada. Os servidores fazem parte de uma estrutura de Estado, é isso que o governo precisa entender e rediscutir num projeto que visa a Previdência Complementar do Servidor”, enfatizou o secretário geral do Fonacate, Roberto Kupski.

“Nossa maior angústia é que o Serviço Público deixará de ser atrativo e, assim, deixará de receber os bons profissionais do mercado. Quem vai querer ser servidor sem ter uma previdência segura?”, questionou a vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira.

Lourival Mendes disse que o Fórum está no caminho certo ao buscar os deputados e principais líderes da Câmara para alertar sobre o PL. “Esse projeto é uma luta nossa, pois eu sou oriundo do serviço público. Contem comigo para que possamos rediscutir essa proposta”, concluiu o líder que se comprometeu a conversar com o presidente e relator do PL 1.992 na CTASP, deputado Silvio Costa.

 

Mesa de Negociação – Já durante o encontro com o líder Lincoln Portela, o deputado sugeriu que o Fórum trabalhe para que o governo realize mesas de negociação e audiências públicas sobre o projeto da Previdência Complementar.

Pedro Delarue explicou que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, está debatendo o projeto com algumas entidades de servidores. “O próprio secretário do MPOG, Duvanier Paiva, reconheceu em reunião com as entidades que o PL 1.992 tem falhas”, contou Delarue. “O que não entendemos é que o Ministério está pensando em reavaliar a proposta ao tempo em que os deputados estão sendo pressionados a votá-la e dar seguimento numa matéria que precisa de mais aprofundamento”, finalizou.

O deputado Lincoln Portela se comprometeu a trabalhar para que o PL seja retirado de pauta e para que os parlamentares, juntamente com as entidades, possam fazer uma nova proposta. “O PL ainda está na CTASP, ele deve passar pela Comissão de Seguridade e também a de Constituição e Justiça ainda. Temos tempo para fazer as mais diversas tentativas de convencer o Congresso e o governo a realizar debates sobre o tema”, ressaltou o líder do PR, também se colocando à disposição do Fórum para a defesa dos interesses das Carreiras de Estado.

PL 1992/207 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. (Clique aqui e confira a íntegra do projeto)

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