O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, Luis Carlos Palácios, participou, na tarde de quinta-feira (9), de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para dar continuidade à agenda de encontros com o secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira. Um dos pontos chaves do encontro foi a discussão sobre a política salarial para o reajuste geral dos servidores. Os representantes das entidades solicitaram mais informações sobre como o governo irá proceder em relação aos índices de reajuste a serem adotados e o calendário para que seja feito.

De acordo com Duvanier Paiva, ainda não existe uma política salarial geral do governo. A posição governamental será estabelecida depois que todas as entidades apresentarem suas reivindicações, em reuniões gerais e específicas, e for feito um diagnóstico do conjunto. Após isso, o governo irá definir os limites que podem ser alcançados, de acordo com o Orçamento da União. Ainda segundo o secretário, nem todas as entidades foram recebidas pelo governo e, portanto, as pautas específicas ainda não se esgotaram.

Insatisfeitos com a posição do governo, uma vez que o prazo para concessão de reajustes termina com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 31 de agosto de 2011, os representantes das entidades solicitaram o estabelecimento de uma data limite para a apresentação da resposta pelo secretário, ocasião em que ele definiu a semana do dia 22 de junho como a última semana para recebimento das entidades faltantes e que no dia 05 de julho será realizada a próxima reunião no Ministério do Planejamento.

Outros temas
Na reunião com Duvanier Paiva também foram discutidas datas para as oficinas que tratam de proposições legislativas, como o projeto de lei 1992/07 e a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

O secretário destacou que, diante da insatisfação das entidades com o andamento das proposições legislativas no Congresso Nacional ao mesmo tempo em que são discutidas no SRH do MPOG, “o Poder Legislativo é autônomo e independente em relação ao Executivo. O Executivo não pode pedir que o parlamento vote ou não qualquer matéria. O Congresso Nacional é apenas informado do que ocorre aqui por meio da ASPAR [Assessoria Parlamentar] do MPOG”.

 

Mais informações: www.unafe.org.br

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