O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou hoje que a fiscalização sanitária ligada à defesa agropecuária está praticamente paralisada após o corte de R$ 100 milhões no orçamento da área, fruto do contingenciamento de R$ 50 bilhões no Orçamento da União.

 

“Os 3.549 fiscais estão de mãos atadas, pois foram cortadas viagens, gastos com combustíveis, material de consumo, materiais de proteção individual”, disse Wilson Roberto de Sá, presidente do Anffa Sindical.  De acordo com ele, além do contingenciamento, uma portaria do Ministério da Agricultura – a 215, de 16 de março de 2011 – impõe uma série de medidas que restringem diárias de viagens de fiscais agropecuários, como, por exemplo, a que delega ao secretário de Defesa Agropecuária a autorização para essas visitas técnicas.

 

“Há um limite de 40 diárias (por ano), que é até razoável, mas trabalhamos com organismos vivos e a defesa não pode trabalhar com essa burocracia e um contingenciamento de recursos, o qual foi prometido que não ocorreria”, disse Sá. A Anffa Sindical encaminhou à presidente Dilma Rousseff e a ministros um ofício no qual lamenta os cortes como os que ocorreram na área de fiscalização agropecuária e alerta para a possibilidade de futuros embargos sanitários ou comerciais de países compradores dos produtos agrícolas brasileiros. “Nós alertamos para que depois não coloquem a culpa na fiscalização, como sempre gostam de fazer”, afirmou Sá.

O presidente do Anffa Sindical ironizou ainda o fato de o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, não ter conseguido audiências com a presidente durante os 100 dias de governo e ter apenas se reunido com Dilma a pedido dela. “Foi noticiado que nos 100 dias o ministro é um sem audiência; talvez por isso questões como essa não são resolvidas.”

A Agência Estado procurou o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim. Sua secretária informou que ele estaria em reunião e que ligaria para a reportagem, o que ainda não ocorreu. Segundo o Anffa Sindical, a secretaria reponde por 80% dos serviços técnicos de fiscalização do Ministério da Agricultura.

 

Mais informações: www.anffasindical.org.br

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