Estão abertas as inscrições para o Seminário MP 520: Aspectos jurídicos, econômicos e sociais na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O evento acontece em Brasília, nos dias 5 e 6 de abril, e é uma realização da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e conta com apoio de entidades representativas de instituições da sociedade civil, dentre elas, o Sindilegis.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, será um dos debatedores do Painel 1 – “Criação de empresa pública para gerir hospitais-escola do SUS“, na primeira tarde do evento. A 2ª vice-presidente, Lucieni Pereira fará uma exposição no terceiro painel, “Aspectos jurídicos e econômicos da MP 520“. O consultor legislativo da Câmara Hugo Fernandes Junior discorrerá sobre os aspectos sociais da MP.

O evento tem como objetivo ampliar e qualificar o debate sobre a MP que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), cuja finalidade será, entre outros pontos, de administrar unidades hospitalares, prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, assim como a prestação às instituições federais de educação de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral. Elas podem ser feitas no site da Escola Superior do Ministério Público da União (http://www3.esmpu.gov.br), no link Inscrições. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo endereço eletrônico cau@esmpu.gov.br .

A MP 520 – Editada em 31/12/2010, a MP 520 vem sendo questionada por alguns setores da sociedade, para os quais a EBSERH poderá operar a partir da lógica de mercado e portanto, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas. Também há o alerta de que a medida pode, na prática, desvincular os hospitais universitários das instituições federais de ensino superior, comprometendo a formação e qualificação dos profissionais que trabalham na saúde pública e a produção do conhecimento na área, entre outros questionamentos.

A proposta é discutir as diferentes visões sobre o tema para firmar posição quanto aos avanços e retrocessos no Sistema Único de Saúde.

Participam como palestrantes do evento membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, do Poder Executivo, além de entidades como Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Presidente da União dos Advogados Federais do Brasil (Unafe), entre outros.

A íntegra da MP 520, assim como a programação do seminário e artigos de especialistas no tema estão disponíveis no blog do evento: http://seminariomp520.blogspot.com/p/programacao.html

 

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