O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 466/2009, que institui para os servidores públicos federais o regime próprio de previdência social, foi debatido pelos membros do Fonacate em Assembléia Geral realizada nesta terça-feira (15), na sede da ANFIP.

O ex-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza, foi o convidado para explanar sobre o assunto. Após explicar os principais pontos do projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), Malhani afirmou que muitos “anseios dos servidores públicos estão contemplados no atual texto do PLP 466, mas muita coisa ainda pode ser aperfeiçoada por meio de emendas”. (Clique aqui para ler o projeto na íntegra)

Celso Malhani sugeriu ainda que as entidades do Fonacate possam estudar um pouco mais o projeto e também corroborar com as melhorias.

“Como muitos de nós ainda desconhecemos a matéria, vamos convidar o deputado Paulo Pimenta para falar um pouco mais sobre a ideia do projeto”, deliberou o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, junto ao Conselho. A reunião com o deputado deve acontecer até o fim deste mês.

CONFERÊNCIA – Ao falar sobre a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que segue com as inscrições gratuitas até o próximo dia 6 de abril, o presidente Jorge Cezar Costa informou que esta semana foram enviados os ofícios aos parlamentares, Ministros de Estado, governadores e demais autoridades para participarem do evento.

A Conferência será realizada nos dias 12 e 13 de abril no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, e terá a temática: Estado, Democracia e Desenvolvimento. São 500 inscrições abertas e até o momento 250 pessoas já se inscreveram. Para participar basta preencher o formulário no link: fonacate.org.br/fn/?h_pg=eventos&bin=view&id=13.

CORTES NO ORÇAMENTO – Várias entidades aproveitaram a Assembleia do Fórum para manifestar novamente a preocupação com o corte de R$ 50 bilhões anunciada pelo governo federal que atinge em cheio o funcionalismo público. Muitos órgãos esperam nomeações de concursados e o governo não apresentou nenhuma previsão sobre as contratações.

“Estamos sem dinheiro na fiscalização agropecuária e sem equipe adequada. Um técnico está fazendo um trabalho que seria de seis”, alertou a presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA SINDICAL, Terezinha de Jesus Mazza.

O Fonacate e as entidades filiadas irão fazer um estudo sobre o assunto e documentá-lo junto ao governo federal.

 

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