A administração fundamentada no mérito tem sido uma orientação da Presidenta Dilma para a profissionalização da máquina pública.  Excelente decisão! Sem um Estado eficiente e protegido do aparelhamento, não há como executar planos ambiciosos de desenvolvimento para o Brasil em uma economia globalizada. Principalmente se quisermos que os benefícios sejam distribuídos a toda a população e não apenas a uns poucos privilegiados. Países como Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e China adotaram estratégias em que desenvolvimento econômico e inserção internacional são indissociáveis.

Todos fizeram uso consciente do mercado externo para gerar demanda para suas indústrias. Ao mesmo tempo, criavam internamente as condições para formação de mão de obra qualificada e estruturação de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A China tem programas de Estado que buscam formar cada vez mais engenheiros para habilitar suas empresas a competir em setores de alta tecnologia. Acima de tudo, nesses países, as estratégias foram, e ainda são, parte de um plano de ação consistente do Estado, em que a qualidade da máquina pública é essencial ao resultado de longo prazo.

Nos próximos quatro anos, temos a oportunidade de planejar e implementar um processo estruturado de desenvolvimento. Precisamos identificar e fortalecer os setores produtivos que criam empregos de qualidade, têm maior efeito multiplicador e geram ganho de competitividade sistêmica na economia! Precisamos consolidar uma economia aberta que gere empregos e qualidade de vida! Nossa história está cheia de oportunidades não aproveitadas.

A inclusão massiva das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional é um bom exemplo. Elas detêm apenas 8,4% do valor exportado. Das cinco milhões de MPEs, apenas 11 mil exportam (0,2%). Nos últimos anos, conquistamos avanços como a Lei Geral das MPEs e a atuação de órgãos como o BNDES, a Apex-Brasil e o Sebrae, mas os números evidenciam o nosso atraso. Considerando que as micro, pequenas e médias empresas respondem por mais de 50% dos empregos formais no Brasil, é de se imaginar o impacto econômico da ampliação de sua participação no mercado externo.

Taiwan, Itália, Estados Unidos e China têm políticas nesse sentido há décadas. O Presidente Obama criou, em março de 2010, a Iniciativa Nacional de Exportações, cujo principal objetivo é a “coordenação de todos os esforços nacionais para a criação de empregos por meio da promoção das exportações”. Políticas desse tipo não nascem do acaso, precisam ser formuladas e implantadas por um Estado eficiente. E para que o Estado funcione melhor, precisamos reduzir os cargos de indicação política e dar espaço aos servidores de carreira.

Toda instituição deve buscar quadros técnicos qualificados, que não sejam substituídos a cada quatro anos e nem estejam comprometidos com interesses alheios. Os servidores de carreira devem seguir as orientações do governo eleito para implementar os projetos vencedores nas urnas, sim; mas sempre pautados pela defesa dos direitos do cidadão, zelando pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É preciso profissionalizar o Estado brasileiro. Nossa inserção internacional também é modulada por essas condições.

As diretrizes para o desenvolvimento econômico e o comércio exterior só poderão ter o impacto que desejamos quando as  políticas de crédito, juros e câmbio estiverem alinhadas em um planejamento estratégico de desenvolvimento nacional. Sua execução deve ser conduzida por quadros de carreira especializados, que atuem em longo prazo. Precisamos  aproximar as políticas de comércio exterior dos empresários, especialmente os pequenos e médios, de setores portadores de futuro. Precisamos estar ao lado deles nos estados da federação. Precisamos  ter escritórios de comércio nos mercados externos mais importantes, para apoiar nossas empresas na prospecção de oportunidades, como fazem os países ricos. Precisamos desburocratizar e desonerar as exportações e os investimentos produtivos, apoiar a inovação e a melhoria da infraestrutura de logística.

Apenas quando a produção nacional alcançar competitividade em nível internacional estaremos aptos à conquista do desenvolvimento sustentável. O Brasil sempre esteve em posição de dependência sistêmica na economia global. Mesmo hoje, temos apenas 1,2% do comércio internacional, nosso fluxo comercial é de 17% do PIB, as empresas gastam apenas 0,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, e as exportações são, na maioria, de baixo conteúdo tecnológico. Essa condição histórica deixou um legado de pobreza na sociedade e baixa capacidade do Estado para atender demandas básicas da população: emprego, saúde, educação, moradia e segurança. Mas, esse cenário pode ser transformado rapidamente.

Nos últimos dez anos, consolidamos fatores que nos permitem sair dessa armadilha e cobrar outro tipo de inserção. Temos potencial para ser a quinta economia do mundo em poucos anos, mas essa conquista só será alcançada com planejamento e vontade política acima de tudo. A Presidenta Dilma tem sinalizado de forma contundente que não pretende  perder essa oportunidade. Seu compromisso, com um projeto de Nação soberana, desenvolvida e mais justa, foi assumido e legitimado nas urnas. As novas diretrizes de Governo e as nomeações feitas na área de desenvolvimento e comércio exterior, no MDIC, tem sido coerentes com esse discurso.  O Ministro Fernando Pimentel, seu Secretário Executivo Alessandro Teixeira e todos os servidores da Pasta têm um grande desafio pela frente. As Carreira de Analista de Comércio Exterior já está participando desse processo de construção nacional.  Essa é nossa missão dentro da Administração Pública e nossa vontade como cidadãos brasileiros.

 

* Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE – www.aace.org.br

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