O Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia-Geral da União – AGU, especializado no combate à corrupção, ajuizou ações de R$ 2,7 bilhões no período de dezembro de 2009 a novembro deste ano. O valor representa um acréscimo de 58% em relação ao ano passado, quando as ações totalizaram R$ 1,7 bilhão. O relatório de 2010 será divulgado hoje, quando será informado que foram bloqueados e penhorados R$ 582,6 milhões no período. Foram, ainda, recolhidos aos cofres da União R$
491,2 milhões referentes a convênios.

Nos últimos 12 meses, o grupo ajuizou 2.913 ações de improbidade, civis públicas — de natureza ambiental, patrimonial e de direito do consumidor — de execução de julgados do Tribunal de Contas da União – TCU e de ressarcimento ao erário. Esse trabalho da AGU com o TCU tem melhorado o índice de recuperação das multas e ressarcimentos aplicados pela corte de contas.

Há 15 anos, a média de retorno dos recursos desviados ficava em 0,5% do total. Há 10 anos, estava em 1,5%. Há cinco anos, não passava dos 2%. Esse baixo índice de recuperação era consequência, entre outros fatores, do atraso na tramitação dos processos no TCU e da demora no ingresso das ações em juízo pela AGU. No ano passado, após a parceria firmada, o índice de recuperação já estava em 10% total.

Nas ações propostas exclusivamente pelo Grupo Permanente (improbidade e ações civis públicas), foram deferidas 57 liminares e indeferidas outras 21, o que representa 73% de êxito. O grupo fez intervenção como litisconsorte (parte) em 793 ações de improbidade e civis públicas. Foram realizados 126 acordos, totalizando R$ 6 milhões. Isso sem contar os acordos celebrados na Semana de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Na apresentação do relatório, o adjunto do procurador-geral da União, André de Almeida Mendonça, afirma que os números demonstram que “a AGU tem avançado a passos largos a fim de garantir a defesa do patrimônio público, da probidade administrativa, do meio ambiente e outros interesses coletivos, o que, em última instância, visa possibilitar que as políticas públicas sejam efetivas e eficientes”.

 

 

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