O relator-geral do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), defendeu ontem a criação de um índice de reajuste salarial que seja aplicado em todo o funcionalismo público da União. A medida conteria o aumento de despesa com pessoal.

 

Argello disse que o tema já foi discutido com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas que o parâmetro ainda não foi definido. “Vamos ter de normatizar esses reajustes. O ministro está estudando como isso vai ser feito, se será um pouco acima do crescimento do PIB, uma porcentagem ou se vai levar em consideração o crescimento total.”

O parlamentar citou como exemplo a proposta de aumento dos servidores do Judiciário (PL 6613/09), que prevê reajuste médio de 56%. Argello lembrou, no entanto, que os ministros do Supremo Tribunal Federal reinvidicam reajuste de cerca de 14%, que poderá ser adotado Servidores podem ter índice unificado como parâmetro inicial. “Se o aumento da magistratura é de 14% e os servidores do Judiciário querem 56%, tem alguma coisa errada nesses números”, disse. “Mas ainda vamos escutar a reivindicação dos sindicatos.”

Projeto – A Câmara analisa proposta que limita reajustes salariais de servidores federais à inflação do ano anterior mais um aumento real de 2,5%. O projeto (PLP 549/09), aprovado no Senado em dezembro de 2009, foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Antes de ser votado pelo Plenário, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Atualmente, não há lei que regule os aumentos no serviço público. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina apenas que o gasto total de pessoal não deve ultrapassar 50% da receita corrente líquida da União e 60% da receita corrente líquida de estados e municípios.

Documentos relacionados

---