Em um momento em que “o rombo do INSS dobra” conforme toda a imprensa noticiou nesta terça-feira, mais preocupante se tornam as medidas erráticas que o Ministério da Previdência Social tem adotado para evitar promover qualquer melhoria profissional e salarial a seus funcionários. Segundo matéria do jornal Correio Braziliense desta terça-feira, 21 de setembro: “balanço divulgado ontem indica que, no mês passado, a diferença entre receita e despesa ficou negativa em R$ 5,4 bilhões — em julho, o saldo ficou no vermelho em R$ 2,5 bilhões. A evolução atípica do rombo, porém, não deverá impactar as projeções oficiais. O Ministério da Previdência prevê que o sistema chegue ao fim do ano deficitário em cerca de R$ 47 bilhões”.

Esta previsão de déficit para o final do ano já está furada, pelo menos no que se refere a um ponto fundamental para o fim equilíbrio das contas previdenciárias: a contratação de médicos terceirizados. Contratação esta que não estava prevista em Orçamento, e que segundo o governo visa amenizar os atrasos nas perícias, na verdade, visa encobrir a má gestão e permitirá a volta das fraudes no sistema. Cada médico terceirizado vai ganhar R$ 21,00 por perícia, num limite de 528 perícias por mês. Fazendo este limite como quer o governo, além de dar um péssimo atendimento aos segurados, com uma perícia tendo no máximo 20 minutos, o governo estará pagando aos terceirizados R$ 11.800,00, valor este que corresponde praticamente ao final de carreira do perito médico concursado.

De acordo com o Diário Oficial da União, de 14 de janeiro deste ano, o valor inicial do salário de um médico perito previdenciário CONCURSADO é de R$ 4.149,00. Gostaríamos de saber de que forma o governo pensa estar atuando para aliviar o já citado déficit da Previdência? Como pode haver economia se ele abre os cofres da Instituição para a contratação de profissionais sem qualquer preparo em perícia, para que estes entrem pelas “portas dos fundos” e ganhem o dobro do que percebe um médico concursado e preparado para exercer a função.

Mesmo com todo o esforço de arrecadação, a má gestão da Previdência impede os bons resultados. A terceirização foi encerrada em 2006 e a medida mostrou-se extremamente eficaz. Nos três primeiros anos da efetivação da carreira dos peritos médicos previdenciários houve uma economia estimada, no bem gastar, na ordem de R$ 5 bilhões.

Vale lembrar que o erro do passado pode ser cometido no presente. Os terceirizados ganham por perícia. Confiamos na classe médica e na integridade da maioria dos profissionais.

O passado, no entanto, nos traz a lembrança amarga de médicos que não apresentavam resolutividade e faziam com que segurados com direito a benefícios mais longos devido às especificidades de sua incapacidade, voltarem repetidas vezes às filas para fazerem perícias desnecessárias. Foi com o corte desta irregularidade que as perícias passaram de 1.5 milhões em 2003 para as atuais 700 mil. O perito previdenciário CONCURSADO não ganha por benefício recusado, nem ganha por benefício concedido. Ele ganha um salário baixo, indigno, para defender o patrimônio público. O terceirizado, que for “esperto”, e fizer como no passado, fará os segurados voltarem repetidas vezes o que vai dobrar as filas. Aqui fica a pergunta: onde está a boa gestão da Previdência, apregoada pelo ministro Gabas? O rombo da Previdência dobrou, e a sociedade ainda não viu nada. Não é de hoje que a ANMP alerta para os efeitos nefastos da terceirização, agora só nos resta esperar e aos contribuintes, pagar para crer.

* Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP

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