Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ari Pargendler, recebeu membros do Fonacate para conversar sobre o Moção de Apelo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, entidade filiada ao Fórum, que trata do assassinato de auditores fiscais do trabalho no episódio conhecido como Chacina de Unaí, em janeiro de 2004.

Participaram do encontro o presidente do Fonacate e da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Jorge Cesar Costa, o vice-presidente do Fonacate e presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – Unafe, Rogério Vieira Rodrigues, o secretário geral do Fonacate e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, Roberto Kupski, e a presidente do Sinait, Rosângela Silva Rassy.

Rosângela fez um histórico sobre o caso, e explicou que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foram assassinados a tiros no exercício de suas atividades profissionais, quando fiscalizavam uma fazenda no interior de Minas Gerais, no município de Unaí. “Nove acusados do crime foram presos e ao longo do tempo sendo libertados, mandantes e executores, permanecendo hoje apenas quatro deles presos”, disse a presidente do Sinait.

Ainda segundo a presidente, há seis anos a categoria espera uma resposta para o crime. E a Moção entregue ao STJ foi para alertar que existem naquela Corte dois recursos de acusados do crime, um solicita habeas corpus e outro um recurso especial – ambos estão a cargo do relator Ministro Jorge Mussi. “Esse encontro é para pedirmos que este Tribunal julgue com toda celeridade esses recursos, pois esse caso da Chacina de Unaí marcou a história e a realidade da inspeção do trabalho no país. Em algumas regiões deixamos de fazer nosso trabalho por medo de crimes como esse”, afirmou Rosângela, que na oportunidade lembrou da agilidade no julgamento dos fazendeiros acusados pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, Irmã Dorothy, também assassinada a tiros, em 2005 no Pará.

“Acredito que esse não é só um reclamo da categoria, como da sociedade. As pessoas exigem resposta para esses crimes brutais”, disse o presidente do STJ. Ari Pargendler olhou a documentação apresentada pelo Sinait e observou que o pleito chegou à Corte recentemente e, então, se comprometeu a conversar com o Ministro Mussi sobre o processo e pedir que o mesmo dê um retorno ao Sinait.

Carreiras – Rogério Vieira Rodrigues entregou ao ministro Ari Pargendler material institucional do Fórum e explicou que dentre os objetivos da entidade está a defesa dos interesses dos cidadãos e principalmente a valorização do trabalho do servidor. “Somos mais de vinte carreiras reunidas neste Fórum querendo buscar o reconhecimento e a autonomia do nosso trabalho. Principalmente, almejamos que se faça justiça em cenários como esse apresentado pelo Sinait e contamos sempre com o apoio íntegro do Judiciário”, frisou o vice-presidente do Fonacate.

Ao final da reunião, o presidente Jorge Cesar Costa agradeceu a atenção do Ministro e colocou o Fonacate à disposição da Corte. Já Ari Pargendler ressaltou a qualificação das carreiras do Fórum e disse acreditar que essa união é importante para o fomento do serviço público brasileiro.

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