Mais uma vez ignorando a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que proíbe retaliações ao movimento grevista da perícia médica, o INSS já divulgou os editais para a contratação temporária de médicos terceirizados. A determinação para a contratação de terceirizados partiu de decisão judicial da 19ª Vara de Justiça Federal de São Paulo, em franca usurpação da competência do STJ.

Em vez de cumprir seu papel de gestor público e recorrer desta decisão, o INSS a utilizou como tábua de salvação para implodir o movimento grevista da perícia e tentar minimizar o passivo de perícias atrasadas, passivo este provocado não pela greve, mas sim pela má gestão da Previdência Social. A Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP já entrou com reclamação junto ao STJ para que a decisão da Justiça paulista seja revogada, justamente com a alegação da usurpação da competência e inobservância a uma decisão de um Tribunal Superior.

Diante disto, a ANMP já solicitou parecer ao Conselho Federal de Medicina – CFM sobre as possíveis infrações éticas que estão cometendo os médicos que aceitarem a contratação de forma terceirizada, furando movimento grevista de colega médico. Vale ressaltar que a greve teve o apoio ético de todas as entidades médicas e foi considerada legal pela Justiça.

A ANMP conclama a categoria a lutar unida contra a terceirização. O julgamento da legalidade ou não da greve da perícia no STJ, que poderia de alguma forma dar legitimidade para a decisão da Justiça de São Paulo, foi adiada para o dia 22.

 

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