“Tivemos hoje uma das reuniões mais produtivas do ano”, avaliou o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, ao encerrar a Assembléia Geral do Fórum referente ao mês de julho, realizada nesta terça-feira (13), na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU – Sindilegis.

Em pauta, a carta que será entregue aos candidatos à Presidência da República para apresentar os principais problemas que afetam o funcionalismo público e, em especial, os anseios das Carreiras Típicas de Estado. “Diante do iminente processo eleitoral, é imperioso lançar os desafios impostos à autonomia e à efetividade das funções públicas”, sinalizou o presidente do Fonacate. A carta será entregue durante evento ainda a ser definido.

Após aprovarem o documento, os membros do Fórum também deliberaram a importância da mesma certa ser entregue aos candidatos ao Congresso Nacional. “Temos que dar um conhecimento amplo aos parlamentares, assim como a toda sociedade civil, dos interesses e discussões importantes para o desenvolvimento do serviço público”, reiterou o secretário geral do Fonacate, Roberto Kupski.

Projetos de lei importantes para as carreiras de Estado também foram debatidos durante a reunião. Entre eles a PEC 555/2006, que elimina a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e está para ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados; o PLP 549/2009 (mesmo conteúdo do PLS 611/2007), que prevê o limite com despesa de pessoal e obras – vale destacar aqui que uma das bandeiras do Fonacate é rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários e que impeçam contratações de pessoal no Estado; e a PEC 089/2007, que estabelece um teto remuneratório único para qualquer esfera de governo.

O presidente do Fonacate lembrou também da PEC 270/2008, que diz respeito à manutenção da paridade para os servidores públicos aposentados por invalidez, e da PEC 210/2006, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as carreiras de Estado. Todos esses projetos fazem parte da agenda positiva do Fórum, que em conjunto com suas 22 entidades, busca um comprometimento dos parlamentares com qualidade do serviço público. “Vamos trabalhar com afinco para que todos esses projetos atendam aos interesses dos mais de 100 mil servidores que representamos”, destacou Jorge Cezar.

Conferência – Prevista para ser realizada em abril de 2011, em Brasília/DF, a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado será pauta permanente nas assembléias do Fórum, que acontecem mensalmente. Na reunião desta terça-feira foi aprovada a criação de uma comissão técnico-científica que será responsável por organizar e elaborar a programação do evento. Dentre os temas estão a importância da Lei Orgânica da Administração Pública e a transparência nos Concursos Públicos.

As indicações dos nomes para a comissão técnica serão encaminhadas pelas entidades do Fórum e apresentadas na próxima Assembléia Geral que será no dia 10 de agosto.

 

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