Entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate participaram na segunda-feira (14), em Salvador (BA), de reunião com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, deputado Luiz Alberto (PT/BA). A reunião foi realizada no gabinete do parlamentar e contou com a participação da Anfip, Anffa Sindical, Fenafim, Sindifam, Mosap, Sindifisco/DS Salvador e Unafisco Associação.

O relator disse que entende a rejeição dos servidores aposentados pelo pagamento da contribuição previdenciária. Porém, segundo ele, a extensão da isenção do desconto para os demais servidores ainda ativos seria, na realidade, uma volta ao estágio inicial, ou seja, uma contra-reforma, o que dificultaria a aprovação do projeto.

Luiz Alberto informou que está realizando diversos estudos, inclusive para proposição de soluções alternativas. Ele entende que a situação é mais ampla, e que a sua experiência enquanto militante sindical indica uma solução de negociação por meio de uma opção intermediária que mantenha o princípio da EC 41 e que atenda aos anseios dos servidores públicos.

O parlamentar disse ainda que pretende construir o consenso na Comissão Especial de forma que possa ser refletido no Congresso Nacional.

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