Conforme já havia sido  anunciado a Perícia Médica Previdenciária está em greve a partir de hoje, 22 de junho de 2010. A paralisação da categoria causará impacto no atendimento de 35 mil segurados diariamente. O estopim da greve foi a publicação no Diário Oficial da União deste terça-feira, a sanção com vetos, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PLV 04/2010, resultante da votação da Medida Provisória 479 no Congresso. Ao todo são mais de 5.400 peritos médicos em todo o Brasil. A ANMP reafirma que os 30% para manutenção dos serviços essenciais, exigido pela Lei de Greve estãos sendo mantidos. A greve foi comunicada no dia 11 de junho de 2010 ao Ministério da Previdência e ao INSS, isto significa que as 72 horas exigidas por Lei entre o aviso da greve e sua decretação foram plenamente cumpridos.

 

A greve foi decidida em Assembléia Geral Extraordinária da ANMP, realizada no dia 11 de junho. A categoria,  conforme deliberação da AGE, continua  em Estado de Assembléia Geral Extraordinária Permanente. Um comando de greve nacional já foi estabelecido. Todos os delegados da ANMP em cada GEX são integrantes do comando de greve. No caso da perícia médica, reafirmamos: NÃO SE TRATA DE CUMPRIR 30% DE AGENDAMENTO OU DE TAREFAS DESIGNADAS PELAS CHEFIAS. TRATA-SE DE FORÇA DE TRABALHO. DO COMPARECIMENTO DE 30% DOS PERITOS em seus postos.

 

Informamos à imprensa que o veto é apenas o marco simbólico, o gatilho que disparou a deflagração de nosso movimento. A perícia entra em greve por lutas antigas que parecem perpétuas, dentre elas, a saber: falta de segurança; implementação do GT do MPOG; regulamentação da GDAPMP (a gratificação está congelada há dois anos); não entrega da CRER – Comunicado de Resultado do Requerimento –  a segurados empregados e domésticos e avulsos (a entrega do documento é o principal fator a gerar agressões aos peritos e servidores do INSS);  campanha educativa de forma continuada à população, interna e externa sobre o papel da perícia; ampliação das nomeações no último concurso com o preenchimento de todas as vagas existentes (a defasagem dos quadros periciais é calculada, pelo próprio INSS em mais de mil profissionais); criação de cadastro de reserva para a reposição continuada das vagas,  revogação do Memorando-Circular nº 42 (o memorando determinou o fim do prazo para apresentação de n  ovo requerimento após denegatória, o que levou ao aumento das filas desde agosto do ano passado); reestruturação da jornada de trabalho, com o estabelecimento de 30 horas semanais, como forma de otimizar os espaços hoje existentes.

É de suma importância ressaltar que a falta de condições para o pleno e digno exercício das atividades médico periciais foi apontado pela própria Controladoria Geral da União, em sua Nota Técnica de Nº 612/DPPAS/DP/SFC/CGU-PR, datada de 22 de março de 2010. Em seu item 24, a Nota Técnica afirma: “Foi constatada a inadequação entre o número de salas de perícia existentes e o quantitativo de peritos médicos lotados nas agências. Foi evidenciado que, para 40% das APSs da amostra, o número de salas de perícia e é inferior ao número de peritos médicos lotados na unidade”. A perícia luta por esta adequação, pelo aumento do número de consultórios e por infra-estrutura de trabalho.

A Nota da CGU informa ainda, em seu item 28: “Foram constatados problemas relativos à confiabilidade e/ou disponibilidade de alguns sistemas corporativos utilizados no processo de agendamento, realização e/ou controle dos atendimentos periciais. Os sistemas envolvidos são: Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI); Sistema de Gerenciamento do Atendimento (SGA); Sistema de Registro Eletrônico de Freqüência (SISREF) e Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). A perícia médica quer a revogação do SISREF e do SGA, pelos motivos já apontados na nota da CGU e a plena e completa adequação do SABI.

 

A greve é por tempo indeterminado.

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