O Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional realizou nesta terça-feira (25), em Brasília, sabatina com os Auditores-Fiscais eleitos na fase regional de composição da Lista Tríplice para o cargo de secretário da RFB (Receita Federal do Brasil).

Na abertura do debate, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, afirmou que “esse é o lançamento de um embrião importante sobre o futuro da RFB”. “O líder escolhido pela própria Classe tem uma maior capacidade de buscar resultados. Deveriam os Fiscos estaduais copiar esse exemplo de vocês”, completou o deputado João Dado (PDT/SP), que é Auditor-Fiscal do Estado de São Paulo.

O parlamentar ainda mencionou algumas PEC (Propostas de Emendas à Constituição) de interesse dos Auditores, como a PEC 210, que está pronta para votação em Plenário e pretende definir a carreira de Auditoria como típica de Estado. A outra PEC mencionada foi a 186, que se traduz na exigência de lei orgânica dos Fiscos com autonomia financeira e administrativa. O parlamentar sugeriu que o Conselho de Delegados questionasse os sabatinados a respeito das duas propostas.

Dos 11 Auditores-Fiscais eleitos na fase regional das dez RF (Regiões Fiscais), Henry Tamashiro de Oliveira, Henrique Jorge Freitas da Silva, Dão Real Pereira dos Santos, Luis Sérgio Fonseca Soares e Jorge do Carmo Sant’Anna participaram da sabatina.

A Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, que também foi eleita em fase regional, não pôde comparecer à sabatina, mas enviou uma carta parabenizando a Classe pela iniciativa do debate. “A lista tríplice é uma animadora iniciativa. Lutei para que outra Receita fosse possível”, ressaltou a Auditora na carta.

O Auditor Celso Fernandes, também por carta, defendeu a estratégia das  listas tríplices para a escolha dos dirigentes regionais, o que pode ser feito no âmbito da própria RFB, mesmo que o governo federal não implemente esse processo de escolha para o cargo de secretário da Receita.

Os Auditores escolhidos na votação regional foram ouvidos pelos delegados sindicais e, posteriormente, serão avaliados em votação, cujos critérios serão definidos pelo colegiado. Cada um expôs em 15 minutos temas como a condição de autoridade de Estado do Auditor-Fiscal e a sua desconstrução promovida por meio de legislação infralegal; a extensão do impacto econômico e social da Previdência Social no Brasil e o papel da Receita Federal do Brasil neste contexto; a LOF (Lei Orgânica do Fisco); a separação em carreiras distintas dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário; entre outros.

Após a sabatina, os nomes indicados passam para última etapa do processo de escolha e são apreciados pela Classe.

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