Em busca de fortalecer a luta contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 549, o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e a segunda vice-presidente, Lucieni Pereira, reuniram, na terça-feira (27), representantes de diversas entidades sindicais, para lançar luz sobre a matéria que traz como proposta a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a possibilidade de estagnação das carreiras dos servidores por dez anos. Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2009, o PLP tramita agora na Câmara dos Deputados.

Para discutir os efeitos e riscos que compreendem o projeto, Lucieni Pereira fez uma exposição técnica aos diversos líderes sindicais presentes, destacando a necessidade de união dos grupos para que seja defendida a inadmissibilidade do PLP. “Não podemos permitir a aprovação desse projeto, que uma vez aprovado criaria um novo limite anual para a despesa com pessoal dos poderes e órgãos da União, estendido ainda ao Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas dos Estados, podendo atingir a todos os órgãos estatais que adotam o subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça como ´teto´ remuneratório por força das Constituições Estaduais”.

Após o debate, o grupo decidiu elaborar, em conjunto, um manifesto institucional contra o PLP nº 549, de 2009. O documento será entregue juntamente com a Carta Aberta aos Parlamentares e titulares dos Poderes no país. 

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