A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, em parceria com as demais entidades que integram o Grupo de Coordenação Política do Ministério Público, vai promover um ato público de repúdio ao Projeto de Lei n.º 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf. O movimento vai ser realizado, na próxima terça-feira (6), às 15h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
 
O PL 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), prevê a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo e estabelece condenação de até dez meses de prisão aos autores.

Para o presidente da CONAMP, César Mattar Jr., o projeto é um retrocesso para o Brasil. Segundo ele, caso a proposta entre em vigor, a atuação de promotores e procuradores de justiça em todo país será engessada. “É mais uma tentativa de emudecer o Ministério Público e calar a sociedade”, sustenta.

Além da CONAMP, integram o Grupo de Coordenação Política do Ministério Público o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

 

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